Resumo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\B\F0\FS23 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\'B0 18/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\LI708\QJ\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI5245\QJ\LDBLQUOTE\FS24 DISP\'F5E SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERA\'E7\'E3O DO CARGO DE TESOUREIRO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS\FS23\RDBLQUOTE .\FS24\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4248\QJ\FS23\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI1416\QJ\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SA120\QJ A \B C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\B0 , ESTADO DO CEAR\'E1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, PELA LEI ORG\'E2NICA DE MORRINHOS E PELA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, APROVOU E O \B PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS\B0 SANCIONA A SEGUINTE LEI: \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FS24\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\B ART. 1\'B0. \B0 FICA REAJUSTADO A REMUNERA\'E7\'E3O DO CARGO COMISSIONADOS DE TESOUREIRO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, DE ACORDO COM OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO \'DANICO DA PRESENTE LEI.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\B ART. 2\'B0.\B0 AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O \'E0 CONTA DAS DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PR\'F3PRIAS, CONSIGNADAS NO OR\'E7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\B ART. 3\'B0.\B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O TENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGIDOS A 1\'B0 DE JANEIRO DE 2022.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\FS23 SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 12 DIAS DO M\'CAS DE JANEIRO DE 2022.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\B0\FS24\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PAR
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\PAR
\B ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\B0\PAR
VICE-PRESIDENTE\PAR
\PAR
\B FRANCISCO ELITON BESERRA\B0\PAR
1\'B0 SECRET\'E1RIO\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\B JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\PARD\B0 2\B\'B0\B0 SECRET\'E1RIO\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/01/2022 | 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Legislatura de 2021 à 2024 de 14 de Janeiro de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO |
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