Ementa

EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE RESPONSÁVEL PARA RETIRADA DOS ANIMAIS DE MODO GERAL DAS RUAS DE TODO O MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

Justificativa

Justifico que este Vereador vem acompanhando as constantes reclamações de nossos munícipes, especialmente os que residem no Distrito de Sítio Alegre, sobre os animais de modo geral que ficam perambulando soltos pelas vias públicas, ruas e estradas do nosso município, trazendo sérios riscos de acidentes.
Saliento que além de cães e gatos, abandonados ou não, existem também animais de grande porte, como cavalos, jumentos e vacas que também andam de forma desordenada pelas ruas e estradas do nosso município.
Ressalto que o Poder Executivo Municipal tem o dever de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa desses animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública, pois é de extrema importância para o nosso município.
Portanto, peço aos meus colegas vereadores que aprovem este requerimento que é de fundamental importância para evitar acidentes e um possível surto de calazar.