Resumo
EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROMOVER NOVAMENTE OS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

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EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROMOVER NOVAMENTE OS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

justificativa
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\PARD\KEEPN\WIDCTLPAR\S2\SB240\SA60\QC\UL\B\F0\FS24 REQUERIMENTO\B0 \B N\'BA 73/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 \B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\ULNONE\F1\PAR
EXMO. SR. \B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO,\B0 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\QJ SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\QJ\B0 EU, \B NAFTALI NERI GOMES\B0 , BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORG\'E2NICA DESTE MUNIC\'EDPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, \B VEM REQUERER\B0 , OUVIDO O PLEN\'E1RIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O QUE SE DIGNE BUSCAR PROVID\'EANCIAS JUNTO A SECRETARIA DE \CF1 MUNICIPAL DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL\CF0 , NO SENTIDO DE PROMOVER NOVAMENTE OS CASAMENTOS COMUNIT\'E1RIOS, NESTE MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI3840\QJ\B\PAR

\PARD\KEEP\KEEPN\WIDCTLPAR\S3\SB40\QC\F2 JUSTIFICATIVA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1418\QJ\F0 O CASAMENTO COMUNIT\'E1RIO \'E9 UMA GRANDE OPORTUNIDADE PARA OS CASAIS FINANCEIRAMENTE VULNER\'E1VEIS OFICIALIZAREM SUA UNI\'E3O, POIS SEM ISSO, N\'E3O TERIAM CONDI\'E7\'F5ES DE LEGALIZAREM SUA SITUA\'E7\'E3O.\PAR
SALIENTO QUE NA GEST\'E3O DO EX-PREFEITO CARLOS BRUNO, A SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL PROMOVEU OS CASAMENTOS COMUNIT\'E1RIOS EM NOSSO MUNIC\'EDPIO DE FORMA MUITO ORGANIZADA E RESPONS\'E1VEL, HAJA VISTO QUE AQUELE MOMENTO ERA MUITO IMPORTANTE PARA OS CASAIS. O PODER P\'FABLICO OFERECIA TODA A ESTRUTURA NECESS\'E1RIA, ORNAMENTA\'E7\'E3O, VESTIMENTAS PARA OS NOIVOS E NOIVAS E PARA COMPLETAR ESSE MOMENTO ESPECIAL, O ENT\'E3O PREFEITO CARLOS BRUNO FAZIA QUEST\'E3O DE CONDUZIR AS NOIVAS AO ALTAR, \PAR
\F1 COM A REALIZA\'E7\'E3O DE NOVOS CASAMENTOS COMUNIT\'E1RIOS\B , \B0 O PODER P\'FABLICO MUNICIPAL\B \B0 PROMOVER\'E1 A REGULARIZA\'E7\'E3O JUR\'EDDICA DE CASAIS QUE N\'E3O T\'EAM SUA UNI\'E3O OFICIALIZADA E MUITOS CASAIS QUE VIVEM ATUALMENTE AMASIADOS, PODER\'E3O REGULARIZAR SUA SITUA\'E7\'E3O.\PAR
\'C9 IMPORTANTE FRISAR QUE EM NOSSO MUNIC\'EDPIO MUITAS PESSOAS EST\'E3O ADERINDO A UM CONV\'EDVIO RELIGIOSO MAIS INTENSO, SEJA PELA F\'E9 CAT\'F3LICA OU EVANG\'E9LICA, ENSEJANDO PORTANTO, A NECESSIDADE DO CASAMENTO PARA QUE POSSAM PARTICIPAR MAIS ATIVAMENTE DAS ATIVIDADES DAS SUAS IGREJAS, POIS O CASAMENTO \'E9 UM PR\'E9-REQUISITO B\'E1SICO PARA OS CASAIS ENTRAR NA COMUNH\'E3O CRIST\'E3.\LINE A INTEN\'E7\'E3O DESTE REQUERIMENTO \'E9 VOLTAR A PROPICIAR ESTE MOMENTO IMPORTANTE PARA OS CASAIS DO NOSSO MUNIC\'EDPIO E CHAMAR ATEN\'E7\'E3O DO PODER P\'FABLICO PARA O ART. 1.512 DO NOVO C\'F3DIGO CIVIL QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2003, CUJO \B\I\LDBLQUOTE O CASAMENTO CIVIL \'E9 GRATUITO PARA A POPULA\'E7\'E3O DE BAIXA RENDA\RDBLQUOTE\B0\I0 , POR\'E9M MUITAS PESSOAS AINDA N\'E3O SABEM QUE T\'EAM ESSE DIREITO, POR ISSO, \'E9 IMPORTANTE E AT\'E9 DEVER DO PODER P\'FABLICO MUNICIPAL PROMOVER A\'E7\'F5ES QUE BENEFICIEM OS CASAIS QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\F0 C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM \F1 0\F0 3 DE AGOSTO DE 2022\F1 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\TX3015\B NAFTALI NERI GOMES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR

\PARD\CF1\B\F3\FS18\PAR
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