Ementa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A MOÇÃO DE REPÚDIO EM ANEXO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 01/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

EXMO. SR. NAFTALI NERI GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A MOÇÃO DE REPÚDIO EM ANEXO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO.

JUSTIFICATIVA

O ENCAMINHAMENTO DA MOÇÃO DE REPÚDIO QUE ORA REQUEREMOS, NASCE DA IMPRESCINDÍVEL NECESSIDADE DESTE PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTE DO POVO MORRINHENSE, DE CIENTIFICAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ACERCA DA CONDUTA ANTIPARLAMENTAR DO NOBRE DEPUTADO ESTADUAL ZEZINHO ALBUQUERQUE, HOJE LICENCIADO, QUE, ACOBERTADO PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR, DESFERIU PALAVRAS INJURIOSAS CONTRA TODOS OS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, AMPLAMENTE DIVULGADO PELAS REDES SOCIAIS.

POR FIM, DADA A RELEVÂNCIA DO TEMA É QUE ORA APRESENTAMOS ESTA PROPOSIÇÃO, ESPERANDO CONTAR COM O INDISPENSÁVEL APOIO DOS NOSSOS ILUSTRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO

MORRINHOS, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

NAFTALI NERI GOMES

PRESIDENTEJOÃO BATISTA MAGALHÃES

VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO RODRIGÊS DE SOUZA

1º SECRETÁRIOFRANCISCO ELITON BESERRA

2º SECRETÁRIO

MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO ESTADUAL ZEZINHO ALBUQUERQUE QUE, EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL, DE FORMA INDISTINTA, UTILIZANDO-SE DAS REDES SOCIAIS PROFERIU PALAVRAS IRRESPONSÁVEIS CONTRA TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

A INDEPENDÊNCIA, O RESPEITO E A HARMONIA ENTRE OS PODERES SÃO VITAIS PARA A EXISTÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO.

É INCONSEQUENTE E IRRESPONSÁVEL A ATITUDE DO NOBRE DEPUTADO ESTADUAL ZEZINHO ALBUQUERQUE – HOJE SECRETÁRIO DE ESTADO – QUE SE VALENDO DA SUA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DE NÃO SER RESPONSABILIZADO, CIVIL OU PENALMENTE, POR SUAS PALAVRAS, VOTOS OU OPINIÕES, DE FORMA INDISTINTA DESFERIU PALAVRAS LEVIANAS E SEM PROVAS, CONTRA A HONRA DE TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CASA, VISANDO INTERESSES MERAMENTE ELEITOREIROS SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO OU EMBASAMENTO LEGAL, DECLARANDO EM VÍDEO AMPLAMENTE DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS QUE (...) VEREADORES IRRESPONSÁVEIS QUEREM PREJUDICAR A POPULAÇÃO DE MORRINHOS(...)

LAMENTÁVEL! TODAVIA, NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR.

O DEPUTADO ZEZINHO ALBUQUERQUE QUE SE RESGUARDA DA SUA IMUNIDADE PARA AGIR DE MANEIRA ARBITRÁRIA E TENDENCIOSA CONTRA OS MEMBROS DESTE PODER, É O MESMO QUE, ERRONEAMENTE, SE INSURGE JUDICIALMENTE CONTRA UM VEREADOR DESTA CASA QUE, GOZANDO DA MESMA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL QUE LHE ASSEGURA IMUNIDADE MATERIAL POR SUAS PALAVRAS, VOTOS E OPINIÕES NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EXERCENDO A SUA FUNÇÃO DE PARLAMENTAR, DENTRO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROFERIU PALAVRAS DURAS – PORÉM VERDADEIRAS – RELATIVAS ÀS FALAS DO NOBRE DEPUTADO ESTADUAL.

POR FIM, REPUDIAMOS VEEMENTE AS PALAVRAS DO NOBRE PARLAMENTAR QUE, ÀS VÉSPERAS DO PERÍODO ELEITORAL, VISOU APENAS ANGARIAR VOTOS E CONFUNDIR A MENTE DA POPULAÇÃO MORRINHENSE, SEM QUALQUER COMPROMISSO COM A VERDADE.

MORRINHOS, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

MESA DIRETORA

NAFTALI NERI GOMES

PRESIDENTEJOÃO BATISTA MAGALHÃES

VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO RODRIGÊS DE SOUZA

1º SECRETÁRIOFRANCISCO ELITON BESERRA

2º SECRETÁRIO