Ementa

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE INSCREVA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi567\qj\lang1046\f0\fs23 O Programa Saneamento para Todos propicia o financiamento de opera\'e7\'f5es de cr\'e9dito com recursos do FGTS para execu\'e7\'e3o de a\'e7\'f5es de saneamento b\'e1sico, para proponentes p\'fablicos e privados.
\par Antes de preencher a sua carta consulta leia atentamente o regulamento do processo de habilita\'e7\'e3o e sele\'e7\'e3o p\'fablica na IN 29 de 29 de setembro de 2005, que regulamenta tamb\'e9m a contrata\'e7\'e3o de opera\'e7\'f5es de cr\'e9dito para a execu\'e7\'e3o de a\'e7\'f5es de saneamento ambiental a que se refere o art. 9\'ba - B da Resolu\'e7\'e3o n\'ba 2.827, de 30.03.2001, do Conselho Monet\'e1rio Nacional e suas altera\'e7\'f5es (lista do CADIP). Para preencher carta consulta \'e0 2\'aa Chamada do Programa Saneamento para Todos consulte as Instru\'e7\'f5es Normativas de n\'ba 06, 07 e 08.
\par O N\'facleo Setorial Saneamento (NSS) \'e9 uma iniciativa de v\'e1rios \'f3rg\'e3os p\'fablicos e associa\'e7\'f5es que atuam no Saneamento. Foi institu\'eddo pelo Minist\'e9rio das Cidades, em conformidade com as diretrizes e objetivos do Programa Nacional de Gest\'e3o P\'fablica e Desburocratiza\'e7\'e3o (Gesp\'fablica), com a fun\'e7\'e3o de articular os \'f3rg\'e3os do governo federal com atua\'e7\'e3o no saneamento, as associa\'e7\'f5es de car\'e1ter nacional do setor e os prestadores de servi\'e7os e institui\'e7\'f5es e consultores com experi\'eancias e atua\'e7\'e3o em saneamento, para promover a melhoria da gest\'e3o do saneamento.
\par \pard\ltrpar\qj\fs22
\par }