Resumo
EU, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CRIADA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

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EU, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CRIADA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SB100\SA100\QC\TX6946\B\F0\FS26 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 34/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SB100\SA100\QJ AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\CF1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ \TAB EU, MARCOS ANT\'D4NIO TEIXEIRA MAGALH\'C3ES, NO USO DE MINHAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICA\'C7\'C3O, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: \B QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CRIADA A CARTEIRA DE IDENTIFICA\'E7\'E3O DA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS-CE. \PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR

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\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ A PRESENTE INDICA\'E7\'E3O TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR EM \'E2MBITO MUNICIPAL O QUE J\'E1 TRATA A LEI FEDERAL N\'B0 13.977/20, CONHECIDA COMO LEI ROMEU MION QUE ESTABELECE A EMISS\'E3O DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICA\'E7\'E3O DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA). \PAR
A CRIA\'E7\'E3O DE UM DOCUMENTO DE IDENTIFICA\'E7\'E3O DA PESSOA COM TEA TEM COMO FINALIDADE GARANTIR AO PORTADOR PRIORIDADE NO ACESSO AOS SERVI\'E7OS P\'FABLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS \'E1REAS DE SA\'FADE, EDUCA\'E7\'E3O E ASSIST\'EANCIA SOCIAL.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QJ SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 25 DIAS DO M\'EAS DE ABRIL DE 2023.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B _________________________________________________\B0\PAR
\B MARCOS ANT\'D4NIO TEIXEIRA MAGALH\'C3ES\PAR

\PARD\CF0\B0 VEREADOR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}