ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2023
MORRINHOS – CE, 10 DE MAIO DE 2023.
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 662/2019, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART. 1º FICA ALTERADA A CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
ART. 2° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE MAIO DE 2023.
MESA DIRETORA
NAFTALI NERI GOMES
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA
1º SECRETÁRIO
FRANCISCO ELITON BESERRA
2º SECRETÁRIO