DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO MORRINHENSE AS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 25/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/08/2023 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 25 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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