PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0009/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 22/08/2023
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Resumo
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 151/2020 - PROCESSO N° 07015/2018-0 DO TCE”.

Corpo da matéria
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 151/2020 - PROCESSO N° 07015/2018-0 DO TCE”.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FSWISS\FCHARSET0 TIMESNEWROMANPSMT;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\FI-284\SA200\B\F0\FS24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA. 09/2023\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QR \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI3686\QJ\B0\LDBLQUOTE DISP\'F5E SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020\B0 - \B PROCESSO N\'B0 \CF1\F1 07015/2018-0 DO TCE\CF0\F0\RDBLQUOTE\B0 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI4962\QJ\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\SA200\SL360\SLMULT1\QJ O PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\B , APROVOU \B0 E A MESA DIRETORA\B PROMULGA \B0 O SEGUINTE\B DECRETO:\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QJ\B ART. 1\'B0 -\B0 FICA \B APROVADA \B0 A PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O, CONFORME OS TERMOS DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020\B0 - \B PROCESSO N\'B0 \CF1\F1 07015/2018-0\CF0\B0\F0 , DO TCE /CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'B0 -\B0 ESTE \B DECRETO\B0 ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\UL\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QC JUSTIFICATIVA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-142\RI283\QJ\ULNONE\B0 A PRESENTE COMISS\'E3O DE \B OR\'E7AMENTO E FINAN\'E7AS\B0 , AP\'F3S REUNI\'E3O REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, A QUAL OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E T\'E9CNICA LEGISLATIVA, OR\'E7AMENT\'E1RIA E, NO M\'E9RITO, PELA APROVA\'E7\'E3O DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020\B0 - \B PROCESSO N\'B0 \CF1\F1 07015/2018-0 DO TCE\CF0\B0\F0 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1. ASSIM SENDO, ENCAMINHAMOS O ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM CONSON\'E2NCIA COM A DETERMINA\'E7\'E3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI142\LI-284 PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM 22 DE AGOSTO DE 2023.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B COMISS\'C3O DE OR\'C7AMENTO E FINAN\'C7AS\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QC\B\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC ANT\'F4NIO RODRIGUES DE SOUZA \ENDASH PSDB\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \ENDASH PSDB\B0 \PAR
RELATOR\PAR
\PAR
\PAR
\B ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA - PT\B0\PAR
SECRET\'E1RIA\PAR

\PARD\CF2\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/08/2023 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 25 de Agosto de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE  LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO   
01/09/2023 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  LIDO, DISCUTIDO E VOTADO  APROVADO  Aprovado por 09 votos favoráveis, 01 voto contra do vareador Batista Magalhães e 01 voto de abstenção do Vereador Edson de Lira.  

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