Resumo
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 151/2020 - PROCESSO N° 07015/2018-0 DO TCE”.
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“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 151/2020 - PROCESSO N° 07015/2018-0 DO TCE”.
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FSWISS\FCHARSET0 TIMESNEWROMANPSMT;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\FI-284\SA200\B\F0\FS24 DECRETO LEGISLATIVO N\'BA. 10/2023\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QR \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI3686\QJ\B0\LDBLQUOTE DISP\'F5E SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2016, DELIBERANDO SOBRE O \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020\B0 - \B PROCESSO N\'B0 \CF1\F1 07015/2018-0 DO TCE\CF0\F0\RDBLQUOTE\B0 .\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4962\QJ\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI992\LI-284\QJ\FS26 A MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS; C\B ONSIDERANDO\B0 QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS EM SESS\'E3O ORDIN\'E1RIA REALIZADA NO DIA 1\'B0 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, APROVOU O \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020 \B0 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1, QUE \LDBLQUOTE OPINA PELA REGULARIDADE DA PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, EXERC\'EDCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O\RDBLQUOTE , PROMULGA E MANDA PUBLICAR, PARA OS DEVIDOS EFEITOS, O SEGUINTE \B DECRETO LEGISLATIVO\B0 :\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QJ\B\FS24\PAR
ART. 1\'B0 -\B0 FICA \B APROVADA \B0 A PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JER\'F4NIMO NETO BRAND\'E3O, CONFORME OS TERMOS DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 151/2020\B0 - \B PROCESSO N\'B0 \CF1\F1 07015/2018-0\CF0\B0\F0 , DO TCE /CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'B0 -\B0 ESTE \B DECRETO\B0 ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\UL\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\ULNONE\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI142\LI-284 PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\FS26 NAFTALI NER\'CD GOMES\PAR
\PARD\B0 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\CF2\B\F2\FS18\PAR
}
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