Resumo
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 412/2023 - PROCESSO N° 07784/2021-6 DO TCE”.
Corpo da matéria
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 412/2023 - PROCESSO N° 07784/2021-6 DO TCE”.
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 TIMESNEWROMANPSMT;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\PARD\WIDCTLPAR\FI-284\SA200\B\F0\FS24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA 11/2024\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QR \PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI3544\QJ\B0\LDBLQUOTE DISP\'F5E SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2020, DELIBERANDO SOBRE O \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 412/2023 - PROCESSO N\'B0 07784/2021-6 \CF1\F1 DO TCE\CF0\F0\RDBLQUOTE\B0 .\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4962\QJ\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\SA200\QJ O PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\B , APROVOU \B0 E A MESA DIRETORA\B PROMULGA \B0 O SEGUINTE\B DECRETO:\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QJ\B ART. 1\'B0 -\B0 FICA \B APROVADA \B0 A PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, CONFORME OS TERMOS DO \B PARECER PR\'E9VIO 412/2023 - PROCESSO N\'B0 07784/2021-6\B0 , DO TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'B0 -\B0 ESTE \B DECRETO\B0 ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\UL\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QC JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\RI283\QJ\ULNONE\B0 A PRESENTE COMISS\'E3O DE \B OR\'E7AMENTO E FINAN\'E7AS\B0 , AP\'F3S REUNI\'E3O REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A QUAL OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E T\'E9CNICA LEGISLATIVA, OR\'E7AMENT\'E1RIA E, NO M\'E9RITO, PELA APROVA\'E7\'E3O DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0 412/2023 - PROCESSO N\'B0 07784/2021-6 \CF1\B0\F1 DO TCE/CE\CF0\F0 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1. ASSIM SENDO, ENCAMINHAMOS O ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM CONSON\'E2NCIA COM A DETERMINA\'E7\'E3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\FI142\LI-284 PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\B COMISS\'C3O DE OR\'C7AMENTO E FINAN\'C7AS\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QC\B\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC ANT\'F4NIO RODRIGUES DE SOUZA \ENDASH PSDB\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \ENDASH PSDB\B0 \PAR
RELATOR\PAR
\PAR
\PAR
\B ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA - PT\B0\PAR
SECRET\'E1RIA\PAR
\PARD\CF2\B\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
23/02/2024 | 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Legislatura de 2021 à 2024 de 23 de Fevereiro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
01/03/2024 | 46ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Legislatura de 2021 à 2024 de 1 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | APROVADO | PDL APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 06 VOTOS DE ABSTENÇOES DOS VREADORES ( Ilton Santos, Térlia Leorne, Marcos Maganhãos, Edson de Lira, Antônio Rodriguês e Eloirles Farias) |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS |
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