Ementa

EU, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR A COLETA DE LIXO SEMANAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 95/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024.

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR A COLETA DE LIXO SEMANAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

·JUSTIFICATIVA

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O OBJETIVO DESTA INDICAÇÃO É PROMOVER A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA ZONA RURAL DOS DESTINOS IRREGULARES E DAR TRATAMENTO CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 545/2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015 QUE ''INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CABE RESSALTAR QUE A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL CARECE DA LIMPEZA RURAL, BEM COMO O PRÓPRIO MEIO AMBIENTE MERECE SER CUIDADO COM RESPONSABILIDADE. ALÉM DO MAIS, SE CONFIGURA CRIME AMBIENTAL CONFORME O ART. 54. DA LEI FEDERAL N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, “CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA EM NÍVEIS TAIS QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTANDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA FLORA: PENA - RECLUSÃO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA”.

INFELIZMENTE A FALTA DE COLETA DO LIXO NA ZONA RURAL SE TORNA UM INCENTIVO PARA AS PESSOAS COMETEREM CRIMES AMBIENTAIS, COMO QUEIMADAS E DESCARTES IRREGULARES. SENDO RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO A COLETA E O DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NA ZONA RURAL DE MORRINHOS-CE, ATRAVÉS DA COLETA, SEPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DESSAS ÁREAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DESTINAÇÃO ADEQUADA.

PORTANTO, SOLICITAMOS QUE HAJA COLETA DE LIXO TAMBÉM NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE, AINDA QUE SEJA APENAS DE OITO EM OITO DIAS. CITAMOS COMO EXEMPLO A LOCALIDADE DE SOLIDÃO QUE FICA BEM PRÓXIMA A ATUAL ZONA DE DESCARTE, MAS NÃO ESTÁ SENDO CONTEMPLADA.

DESTA FORMA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DESSA NECESSÁRIA SOLICITAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.

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NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR