Ementa

CONCEDE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 38/2024

19 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO.

EU, NAFTALI NERÍ GOMES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COMBINADO COM O ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI ABAIXO DESCRITO.

ART. 1º - CONCEDE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MORRINHENSE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, AOS 19 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

JUSTIFICATIVA

ROBÉRIO MONTEIRO NASCEU NO DIA 15/02/1970 EM ITAREMA (CE), FILHO DO EMPRESÁRIO JOSÉ MARIA MONTEIRO (IN MEMORIAM) E DA EX-VEREADORA DJANIRA RIBEIRO MONTEIRO. SEU PAI, ALÉM DE TER SIDO VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E PREFEITO PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA, SE DESTACOU NA REGIÃO NO RAMO DA PESCA, AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA. HERDOU DOS PAIS O AMOR PELA PESCA, AGRONEGÓCIO E POLÍTICA. CASADO COM ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, ROBÉRIO É PAI DE QUATRO FILHOS. AS EMPRESAS DO GRUPO MONTEIRO PESCADOS, PERTENCENTE À FAMÍLIA, ATUAM EM DIVERSAS ÁREAS, COMO PESCA, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL LOCAL E FORTALECENDO AS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL. IDEALIZOU E CONSTRUIU A FUNDAÇÃO ROBÉRIO MONTEIRO – CRECHE ARTE E SONHO, EM ITAREMA, QUE TEM A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA COMO MANTENEDORA. NA CRECHE SÃO PRATICADAS DIVERSAS AÇÕES PARA AS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 0 E 06 ANOS, COMO A INTERAÇÃO SOCIAL PARA A FORMAÇÃO DA CRIANÇA ATRAVÉS DO PROJETO ESPORTIVO “CRAQUE NA BOLA, CRAQUE NA ESCOLA”, ATIVIDADE DE DANÇA, JIU-JITSU, AÇÕES AMBIENTAIS QUE TRABALHAM A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTRE OUTROS. ROBÉRIO MONTEIRO FOI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA NO PERÍODO DE 2005 E 2008 E REELEITO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012. SUA VISÃO EMPREENDEDORA COLOCOU O MUNICÍPIO NA LISTA DAS CIDADES QUE DESENVOLVERAM NO ESTADO DO CEARÁ. DURANTE SUA GESTÃO, FORAM CONSTRUÍDAS MAIS DE 1.600 CASAS DENTRO DO PROJETO DE HABITAÇÃO, TAMBÉM FOI CONSTRUÍDO O CENTRO ADMINISTRATIVO, DENTRE OUTROS. FOI PREMIADO TRÊS VEZES COM SELO UNICEF E DUAS VEZES COM SELO VERDE, ALÉM DO TÍTULO DE “MELHOR PREFEITO DO BRASIL” E MAIS OITO TÍTULOS CONSECUTIVOS DE “MELHORES PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ”. FOI ELEITO DEPUTADO ESTADUAL PELO PROS COM 67.018 VOTOS NO CEARÁ, PARTIDO: PDT, PERÍODO: 2015 A 2018. EM 2018 FOI ELEITO DEPUTADO FEDERAL PELA PRIMEIRA VEZ. LICENCIOU-SE DO MANDATO DE DEPUTADO(A) FEDERAL, NA LEGISLATURA 2019-2023, PARA ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS, NO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 2021. REASSUMIU, EM 12 DE AGOSTO DE 2021. LICENCIOU-SE DO MANDATO DE DEPUTADO(A) FEDERAL, NA LEGISLATURA 2023-2027, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS, NO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. REASSUMIU, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023. LICENCIOU-SE DO MANDATO DE DEPUTADO(A) FEDERAL, NA LEGISLATURA 2023-2027, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, NO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DE 3 DE JANEIRO DE 2024. REASSUMIU, EM 21 DE JUNHO DE 2024.

ROBÉRIO MONTEIRO ATUA DIRETAMENTE NA REPRESENTATIVIDADE DE DIVERSOS MUNICÍPIOS CEARENSES, ENTRE OS QUAIS MORRINHOS, CUJA HISTÓRIA POLÍTICA RECENTE ATESTA O DETERMINANTE ESFORÇO DO PARLAMENTAR NA DEFESA DO POVO MORRINHENSE, SEJA POR MEIO DO DESTACAMENTO DE RECURSOS, SEJA PELA ATENÇÃO E CONVÍVIO DIRETO COM OS MUNÍCIPES LOCAIS, DE QUEM ESCUTA E BUSCA SER RESOLUTIVO QUANTO AOS PLEITOS, PRINCIPALMENTE OS QUE IMPLICAM EM SOCORRO AOS MAIS CARENTES. VALE RESSALTAR QUE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008 A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA PESSOA DO ENTÃO PRESIDENTE, EUGÊNIO PACELE DE VASCONCELOS, ENTÃO PRESIDENTE, PROMULGOU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2008 OUTORGANDO O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE SR. ROBÉRIO MONTEIRO. EM ANEXO(ANEXO I), SEGUE UMA TABELA, CONTENDO UM DEMONSTRATIVO DO ESFORÇO DO PARLAMENTAR EM ALOCAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS, OBJETIVANDO O SEU DESENVOLVIMENTO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. NESTE CONTEXTO, A POPULAÇÃO LOCAL, SE FAZENDO REPRESENTAR PELA SIGNATÁRIA, APONTA O NOME DO AGRACIADO COMO MERECEDOR DA HONRARIA, INCLUSIVE COMO FORMA DE AGRADECIMENTO PELA DEDICAÇÃO À CAUSA PÚBLICA. SÃO ESTAS, EXCELÊNCIAS, AS JUSTIFICATIVAS PELAS QUAIS ROGO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 19 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

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NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR – PSDB

ANEXO I

DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 38/2024 19 DE NOVEMBRO DE 2024.