Ementa

EU, AUGUSTO CÉSAR DE BARROS, VEREADOR NO EXERCÍCIO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETO A APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO E ADEQUADO MATADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

A construção de um novo matadouro é necessária, pois o atual está localizado dentro do perímetro urbano, gerando problemas de saúde pública, impactos ambientais e desordem urbana. A realocação para uma área afastada trará benefícios significativos:

1. Saúde Pública: Reduzirá riscos de contaminação por odores, bactérias e vetores de doenças, garantindo maior segurança alimentar.
2. Meio Ambiente: Evitará a poluição do solo e de recursos hídricos, com a implementação de sistemas modernos de tratamento de resíduos.
3. Ordenamento Urbano: Liberará espaço para o desenvolvimento urbano harmonioso, eliminando desconfortos como tráfego de animais, ruídos e odores.
4. Bem-Estar Animal: Permitirá um abate mais humanizado, em conformidade com as normas sanitárias e de ética animal.
5. Conformidade Legal: Regularizará as atividades, evitando multas e sanções por descumprimento de leis ambientais e sanitárias.
6. Desenvolvimento Econômico: Gerará empregos e fortalecerá a cadeia produtiva de carnes no município.

A construção de um novo matadouro é, portanto, uma medida urgente e essencial para promover a saúde, sustentabilidade e desenvolvimento do município.
Dessa forma, solicito aos nobres colegas vereadores o apoio à presente indicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Morrinhos-CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2025.