EU, NAFTALI NERI GOMES, VEREADOR NO EXERCÍCIO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETO A APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA E CONSEQUENTE REATIVAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS. A PRESENTE PROPOSITURA REITERA A INDICAÇÃO N° 64/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.
É lamentável a situação do nosso Mercado Público, pois o assunto é pauta de muitas reclamações da população e de muitas proposituras dos nobres vereadores desta Casa Legislativa. Infelizmente a gestão municipal parece não dar ouvidos a nossa voz e ao anseio da população, haja visto o estado deplorável da infraestrutura e higiene do local.
A falta de cuidados por parte da atual gestão deixou o nosso Mercado Público com vários problemas estruturais e sanitários, sendo o mais recente deles, a queda de parte do telhado. Devemos frisar que a fragilidade na estrutura daquele mercado devido as ações do tempo, leva perigo iminente aos comerciantes que trabalham em seu entorno e a falta total de higiene incomoda a todos que precisam usar o banheiro lá situado. Ressaltamos que no entorno do Mercado Público temos lojas de roupa, escritório de advocacia, lanchonetes, lojas de utensílios domésticos, etc.
Salientamos que a gestão passada fez uma reforma no Mercado Público. Durante esse período o espaço foi utilizado para o comércio local, porém desde que o Prefeito eleito assumiu o município, o mercado ficou desativado novamente, pois nenhum tipo de fiscalização ou reforma foi realizado no local, do início de seu mandato até o presente momento e a chegada do inverno pode piorar bastante a situação.
Questionamos ao senhor Prefeito o que acontecerá se outras partes daquele telhado começarem a desmoronar e chegar a atingir os comerciantes que lá trabalham ou demais transeuntes? É dever do Poder Executivo buscar ações junto as Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Saúde, no intuito de sanar os problemas estruturais e sanitários do nosso mercado e reativá-lo.
É fato que a desativação do nosso Mercado Público traz prejuízos ao município, pois a sua reforma e consequente reativação oferece aos feirantes um local adequado para a exposição de suas mercadorias e desta forma aquece o mercado formal e informal em nosso município.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores o apoio à presente propositura.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2025 09:06:08 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO RÉGIS MARQUES FILHO | CADASTRADO | |
| 14/02/2025 21:00:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: NAFTALI NERI GOMES | APROVADO | Aprovado por unanimidade. |
INDICAÇÃO N° 15/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE
EU, NAFTALI NERI GOMES, VEREADOR NO EXERCÍCIO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETO A APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA E CONSEQUENTE REATIVAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS. A PRESENTE PROPOSITURA REITERA A INDICAÇÃO N° 64/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.
JUSTIFICATIVA
·É LAMENTÁVEL A SITUAÇÃO DO NOSSO MERCADO PÚBLICO, POIS O ASSUNTO É PAUTA DE MUITAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO E DE MUITAS PROPOSITURAS DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA. INFELIZMENTE A GESTÃO MUNICIPAL PARECE NÃO DAR OUVIDOS A NOSSA VOZ E AO ANSEIO DA POPULAÇÃO, HAJA VISTO O ESTADO DEPLORÁVEL DA INFRAESTRUTURA E HIGIENE DO LOCAL.
·A FALTA DE CUIDADOS POR PARTE DA ATUAL GESTÃO DEIXOU O NOSSO MERCADO PÚBLICO COM VÁRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SANITÁRIOS, SENDO O MAIS RECENTE DELES, A QUEDA DE PARTE DO TELHADO. DEVEMOS FRISAR QUE A FRAGILIDADE NA ESTRUTURA DAQUELE MERCADO DEVIDO AS AÇÕES DO TEMPO, LEVA PERIGO IMINENTE AOS COMERCIANTES QUE TRABALHAM EM SEU ENTORNO E A FALTA TOTAL DE HIGIENE INCOMODA A TODOS QUE PRECISAM USAR O BANHEIRO LÁ SITUADO. RESSALTAMOS QUE NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO TEMOS LOJAS DE ROUPA, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, LANCHONETES, LOJAS DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ETC.
·SALIENTAMOS QUE A GESTÃO PASSADA FEZ UMA REFORMA NO MERCADO PÚBLICO. DURANTE ESSE PERÍODO O ESPAÇO FOI UTILIZADO PARA O COMÉRCIO LOCAL, PORÉM DESDE QUE O PREFEITO ELEITO ASSUMIU O MUNICÍPIO, O MERCADO FICOU DESATIVADO NOVAMENTE, POIS NENHUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO OU REFORMA FOI REALIZADO NO LOCAL, DO INÍCIO DE SEU MANDATO ATÉ O PRESENTE MOMENTO E A CHEGADA DO INVERNO PODE PIORAR BASTANTE A SITUAÇÃO.
·QUESTIONAMOS AO SENHOR PREFEITO O QUE ACONTECERÁ SE OUTRAS PARTES DAQUELE TELHADO COMEÇAREM A DESMORONAR E CHEGAR A ATINGIR OS COMERCIANTES QUE LÁ TRABALHAM OU DEMAIS TRANSEUNTES? É DEVER DO PODER EXECUTIVO BUSCAR AÇÕES JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, NO INTUITO DE SANAR OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SANITÁRIOS DO NOSSO MERCADO E REATIVÁ-LO.
·É FATO QUE A DESATIVAÇÃO DO NOSSO MERCADO PÚBLICO TRAZ PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO, POIS A SUA REFORMA E CONSEQUENTE REATIVAÇÃO OFERECE AOS FEIRANTES UM LOCAL ADEQUADO PARA A EXPOSIÇÃO DE SUAS MERCADORIAS E DESTA FORMA AQUECE O MERCADO FORMAL E INFORMAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
·DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS VEREADORES O APOIO À PRESENTE PROPOSITURA.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ATENCIOSAMENTE,
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NAFTALI NERI GOMES
VEREADOR