INDICAÇÃO: 0043/2025

Informações da matéria
Autor: MARCIO GLEI MARANHAO
Data: 02/04/2025
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Ementa

EU, VEREADOR MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O Distrito de Espinhos dos Lopes apresenta significativa demanda por serviços socioassistenciais, devido à presença de famílias em condição de vulnerabilidade econômica e social. Atualmente, os moradores precisam se deslocar até a sede do município para ter acesso a programas e serviços de assistência social, o que dificulta a inclusão e o acompanhamento adequado das famílias mais necessitadas.
A implantação do anexo do CRAS em Espinhos dos Lopes permitirá a oferta de serviços essenciais, tais como:
• Atendimento e orientação para acesso a benefícios assistenciais;
• Desenvolvimento de atividades para fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Apoio psicossocial para famílias em situação de risco;
• Inclusão em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
• Atendimento a crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, solicito que a Prefeitura Municipal realize os estudos necessários para viabilizar essa construção, garantindo que a população de Espinhos dos Lopes tenha acesso à proteção social básica, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social.
Conto com o compromisso da gestão municipal para a concretização desta importante ação e aguardo um posicionamento favorável.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Morrinhos-CE, aos 02 dias do mês de abril de 2025.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/04/2025 11:37:40 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CARLOS WENDELL SOEIRO
CADASTRADO   
11/04/2025 11:37:48 LIDO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
AGENTE: MARCIO GLEI MARANHAO
ENTREGUE AO DESTINATÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRCIO MARANHÃO

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Corpo da matéria

INDICAÇÃO N° 43/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, VEREADOR MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTEINDICAÇÃO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

JUSTIFICATIVA

O DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES APRESENTA SIGNIFICATIVA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DEVIDO À PRESENÇA DE FAMÍLIAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL. ATUALMENTE, OS MORADORES PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA TER ACESSO A PROGRAMAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE DIFICULTA A INCLUSÃO E O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DAS FAMÍLIAS MAIS NECESSITADAS.

A IMPLANTAÇÃO DO ANEXO DO CRAS EM ESPINHOS DOS LOPES PERMITIRÁ A OFERTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, TAIS COMO:

·ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA ACESSO A BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS;

·DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS;

·APOIO PSICOSSOCIAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO;

·INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, COMO O BOLSA FAMÍLIA;

·ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR ESSA CONSTRUÇÃO, GARANTINDO QUE A POPULAÇÃO DE ESPINHOS DOS LOPES TENHA ACESSO À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME PRECONIZA A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTO COM O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTA IMPORTANTE AÇÃO E AGUARDO UM POSICIONAMENTO FAVORÁVEL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

________________________________

MÁRCIO GLEI MARANHÃO

VEREADOR

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