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INDICAÇÃO N° 61/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025.

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTA APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO:

OBJETO: QUE O PODER EXECUTIVO, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM "HISTÓRICO DE ANCESTRALIDADE AFRICANA" DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CURRALINHOS E ALTO ALEGRE.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO SUGERIR A ELABORAÇÃO DE UM HISTÓRICO DE ANCESTRALIDADE AFRICANA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CURRALINHOS E ALTO ALEGRE, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA PROFUNDA E MULTIFACETADA DESSE LEVANTAMENTO PARA A VALORIZAÇÃO CULTURAL, FORTALECIMENTO IDENTITÁRIO, SOCIAL E POLÍTICO DESSAS COMUNIDADES TRADICIONAIS.

A ANCESTRALIDADE AFRICANA CONSTITUI A BASE DA IDENTIDADE QUILOMBOLA E O RESGATE DESSA HERANÇA CONTRIBUI PARA:

·PRESERVAR TRADIÇÕES, SABERES E PRÁTICAS CULTURAIS HERDADAS DA ÁFRICA;

·FORTALECER A MEMÓRIA HISTÓRICA E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO;

·APOIAR A REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS PREVISTOS NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

·ESTIMULAR A AUTOESTIMA E O EMPODERAMENTO DAS NOVAS GERAÇÕES;

·SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS VOLTADAS ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;

·PROMOVER UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA, BASEADA EM CONTEÚDOS QUE REFLITAM A HISTÓRIA E OS VALORES AFRO-BRASILEIROS.

POR ESSES MOTIVOS, INDICAMOS QUE O PODER EXECUTIVO CONSIDERE ESSA INICIATIVA COMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICA E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, 11 DE JUNHO DE 2025.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR