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INDICAÇÃO N° 73/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM A SECRETARIA DE CULTURA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SÃO LUIZ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO: PISCINA PARA ATIVIDADES AQUÁTICAS RECREATIVAS E EDUCATIVAS; BRINQUEDOTECA; ÁREA DE JOGOS E RECREAÇÃO INFANTIL; ESPAÇO PARA ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS; AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA PARA FAMÍLIAS E GRUPOS INTERGERACIONAIS.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE LAZER, INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASSEGURA O DIREITO AO LAZER COMO DIREITO SOCIAL (ART. 6º), E A MUNICIPALIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 30 DA CARTA MAGNA, TEM COMPETÊNCIA PARA DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

ALÉM DISSO, ESPAÇOS COMO ESTE JÁ SÃO REALIDADE EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E SE MOSTRAM ALTAMENTE EFICAZES NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL, VALORIZAÇÃO DO TEMPO LIVRE E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CULTURAIS.

A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER E CONVIVÊNCIA EM MORRINHOS CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PODENDO SER IMPLANTADO NO BAIRRO SÃO LUIZ, POR SE TRATAR DE UMA ÁREA ESTRATÉGICA, POR SER POPULOSO E CARENTE.

POR FIM, DESTACA-SE QUE TAL INICIATIVA PODERÁ SER EXECUTADA MEDIANTE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS CE, 25 DE JUNHO DE 2025.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR