CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E APOIO EDUCACIONAL (PROFAE), PARA APRIMORAR OS RESULTADOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/11/2025 18:35:05 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 08:21:02 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/0208 À 30/11/2028) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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