NÓS, VEREADORES JOSÉ ILTON DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO ESTRUTURAL E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADEQUADO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
O Campo do Bom Jardim constitui relevante equipamento público destinado à prática esportiva, ao lazer e à integração comunitária. Contudo, o espaço demanda intervenções para assegurar melhores condições de uso à população.
Dentre as medidas necessárias, destacam-se:
• Recuperação e nivelamento do solo;
• Manutenção ou substituição das traves;
• Revisão e limpeza do entorno;
• Limpeza e manutenção periódica;
• Implantação de sistema de iluminação adequado.
A ausência de iluminação inviabiliza a utilização do campo no período noturno, restringindo o acesso de parcela significativa da população que dispõe apenas desse horário para a prática esportiva.
A revitalização do espaço contribuirá para o incentivo ao esporte e à saúde pública, fortalecimento do convívio social, ocupação saudável da juventude, maior segurança no entorno e valorização da comunidade do Bom Jardim.
Diante da relevância social do pleito, requeiro que esta Egrégia Casa Legislativa encaminhe a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos – CE, para que sejam adotadas as providências necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos – CE, em 04 de março de 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 10:25:08 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 06/03/2026 10:25:25 | LEITURA DA MATÉRIA | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JOSE ILTON DO SANTOS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/03/2026 19:42:09 | LIDO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JOSE ILTON DO SANTOS | ENCAMINHADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor Jerônimo Neto Brandão |
Prefeito Municipal |
Morrinhos |
INDICAÇÃO N° 104/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
NÓS, VEREADORES JOSÉ ILTON DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO ESTRUTURAL E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADEQUADO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
O CAMPO DO BOM JARDIM CONSTITUI RELEVANTE EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA, AO LAZER E À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. CONTUDO, O ESPAÇO DEMANDA INTERVENÇÕES PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO À POPULAÇÃO.
DENTRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, DESTACAM-SE:
·RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO SOLO;
·MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS TRAVES;
·REVISÃO E LIMPEZA DO ENTORNO;
·LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA;
·IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ADEQUADO.
A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO INVIABILIZA A UTILIZAÇÃO DO CAMPO NO PERÍODO NOTURNO, RESTRINGINDO O ACESSO DE PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO QUE DISPÕE APENAS DESSE HORÁRIO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.
A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CONTRIBUIRÁ PARA O INCENTIVO AO ESPORTE E À SAÚDE PÚBLICA, FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO SOCIAL, OCUPAÇÃO SAUDÁVEL DA JUVENTUDE, MAIOR SEGURANÇA NO ENTORNO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM.
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DO PLEITO, REQUEIRO QUE ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.
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