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INDICAÇÃO: 0104/2026

Informações da matéria
Autor: JOSE ILTON DO SANTOS e MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES
Data: 04/03/2026
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Ementa

NÓS, VEREADORES JOSÉ ILTON DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO ESTRUTURAL E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADEQUADO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Campo do Bom Jardim constitui relevante equipamento público destinado à prática esportiva, ao lazer e à integração comunitária. Contudo, o espaço demanda intervenções para assegurar melhores condições de uso à população.
Dentre as medidas necessárias, destacam-se:
• Recuperação e nivelamento do solo;
• Manutenção ou substituição das traves;
• Revisão e limpeza do entorno;
• Limpeza e manutenção periódica;
• Implantação de sistema de iluminação adequado.
A ausência de iluminação inviabiliza a utilização do campo no período noturno, restringindo o acesso de parcela significativa da população que dispõe apenas desse horário para a prática esportiva.
A revitalização do espaço contribuirá para o incentivo ao esporte e à saúde pública, fortalecimento do convívio social, ocupação saudável da juventude, maior segurança no entorno e valorização da comunidade do Bom Jardim.
Diante da relevância social do pleito, requeiro que esta Egrégia Casa Legislativa encaminhe a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos – CE, para que sejam adotadas as providências necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos – CE, em 04 de março de 2026.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/03/2026 10:25:08 CADASTRADO 
AGENTE: Antônio Cid Silva de Araújo
CADASTRADO   
06/03/2026 10:25:25 LEITURA DA MATÉRIA  47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
AGENTE: Jose Ilton do Santos
EM TRAMITAÇÃO   
06/03/2026 19:42:09 LIDO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO  47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
AGENTE: Jose Ilton do Santos
ENTREGUE AO DESTINATÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Ilton Santos

1º Secretário

PT

Autor

Marcão

Vice-presidente

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor Jerônimo Neto Brandão

Prefeito Municipal

Morrinhos

Corpo da matéria

INDICAÇÃO N° 104/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

NÓS, VEREADORES JOSÉ ILTON DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO ESTRUTURAL E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADEQUADO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA

O CAMPO DO BOM JARDIM CONSTITUI RELEVANTE EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA, AO LAZER E À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. CONTUDO, O ESPAÇO DEMANDA INTERVENÇÕES PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO À POPULAÇÃO.

DENTRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, DESTACAM-SE:

·RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DO SOLO;

·MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS TRAVES;

·REVISÃO E LIMPEZA DO ENTORNO;

·LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA;

·IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ADEQUADO.

A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO INVIABILIZA A UTILIZAÇÃO DO CAMPO NO PERÍODO NOTURNO, RESTRINGINDO O ACESSO DE PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO QUE DISPÕE APENAS DESSE HORÁRIO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.

A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CONTRIBUIRÁ PARA O INCENTIVO AO ESPORTE E À SAÚDE PÚBLICA, FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO SOCIAL, OCUPAÇÃO SAUDÁVEL DA JUVENTUDE, MAIOR SEGURANÇA NO ENTORNO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM.

DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DO PLEITO, REQUEIRO QUE ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.

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Descrição Arquivos
Arquivo_0104_2026_0000001.pdf

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