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REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DO PLENÁRIO, REQUERER, APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO, CELERIDADE E MÁXIMO EMPENHO NA ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DA JOVEM ANA RÉRICA DE MESSIAS, OCORRIDO EM 29 DE MAIO DE 2026.

JUSTIFICATIVA

1. DA COMOÇÃO SOCIAL

O BRUTAL ASSASSINATO DA JOVEM ANA RÉRICA DE MESSIAS CAUSOU PROFUNDA TRISTEZA, INDIGNAÇÃO E COMOÇÃO EM TODA A SOCIEDADE MORRINHENSE. A GRAVIDADE DO CRIME E O SENTIMENTO DE INSEGURANÇA GERADO ENTRE OS CIDADÃOS EXIGEM RESPOSTA FIRME, CÉLERE E EFICAZ POR PARTE DAS AUTORIDADES COMPETENTES.

2. DA TRAJETÓRIA DA VÍTIMA

ANA RÉRICA DE MESSIAS TINHA APENAS 19 ANOS DE IDADE E ERA RECONHECIDA POR SUA DEDICAÇÃO À COMUNIDADE. INTEGRANTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL GERALDO SILVEIRA, CONTRIBUÍA ATIVAMENTE PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

ERA TAMBÉM MEMBRO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS BELA VISTA, ONDE PARTICIPAVA DA VIDA RELIGIOSA E COMUNITÁRIA, SENDO ESTIMADA POR SUA FÉ, SEU ESPÍRITO SOLIDÁRIO E SEU BOM RELACIONAMENTO COM TODOS.

EXERCIA AINDA A FUNÇÃO DE PROFESSORA DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MINISTRAVA AULAS DE REFORÇO ESCOLAR, DEMONSTRANDO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E COM A INCLUSÃO SOCIAL. À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO, CURSAVA GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, SONHANDO AMPLIAR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS.

SUA MORTE PREMATURA PRIVOU NOSSA SOCIEDADE DE UMA JOVEM PROMISSORA, DE ELEVADOS VALORES HUMANOS, RECONHECIDA DEDICAÇÃO AO PRÓXIMO E IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO NA VIDA EDUCACIONAL, CULTURAL E RELIGIOSA DO MUNICÍPIO.

3. DA NECESSIDADE DE CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES

PASSADAS SEMANAS DESDE A OCORRÊNCIA DO CRIME, A POPULAÇÃO MANIFESTA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS REAFIRMA SUA CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO, MAS ENTENDE SER LEGÍTIMO SOLICITAR MÁXIMA PRIORIDADE E EMPENHO NA COMPLETA ELUCIDAÇÃO DO CASO.

4. DO PRECEDENTE QUE AINDA MARCA A SOCIEDADE MORRINHENSE

O MUNICÍPIO DE MORRINHOS AINDA CONVIVE COM A MEMÓRIA DO ASSASSINATO DA JOVEM ITAMARA ENY DE FREITAS, DA ADVOGADA RAFAELA VASCONCELOS E SUA MÃE MARIA SOCORRO VASCONCELOS, OCORRIDOS NO ANO DE 2023, CRIMES QUE GERARAM ENORME REPERCUSSÃO E PROFUNDA COMOÇÃO POPULAR.

A LEMBRANÇA DESSE EPISÓDIO REFORÇA A NECESSIDADE DE RESPOSTAS RÁPIDAS E EFETIVAS EM CRIMES DESSA NATUREZA, DE MODO A FORTALECER A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA JUSTIÇA E NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

5. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO

DIANTE DOS FATOS, É INDISPENSÁVEL QUE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA E PELA PERSECUÇÃO PENAL EMPREGUEM TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A RÁPIDA ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DE ANA RÉRICA DE MESSIAS, ASSEGURANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E A EFETIVA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA.

A PRESENTE MANIFESTAÇÃO NÃO BUSCA INTERFERIR NA AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES, MAS REFORÇAR O LEGÍTIMO CLAMOR DA SOCIEDADE POR SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, EFETIVIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI.

6. DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE:

A) A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E O MÁXIMO EMPENHO NA APURAÇÃO DO CRIME;

B) A CONCESSÃO DE PRIORIDADE À INVESTIGAÇÃO, VISANDO À RÁPIDA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES;

C) A COMUNICAÇÃO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E DO SIGILO NECESSÁRIO, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E DO ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES;

D) O ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA INSTITUCIONAL INFORMANDO AS MEDIDAS JÁ IMPLEMENTADAS E O ESTÁGIO ATUAL DAS APURAÇÕES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, 09 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDSON DE LIRA

PRESIDENTE

MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES

VICE-PRESIDENTE

JOSÉ ILTON DOS SANTOS

1° SECRETÁRIO

MÁRCIO GLEI MARANHÃO

2° SECRETÁRIO

AUGUSTO CÉZAR DE BARROS

VEREADOR

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR

ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA

VEREADORA

JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR

KARLA CIELY GALVÃO DE ANDRADE

VEREADORA

NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR

TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

VEREADORA