Ementa

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XI E ARTIGO 96. § 3°, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, § 3° INCISO II; VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD), VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1418\qj\f0\fs24 O presente pedido se justifica na necessidade de combater a viol\'eancia nas escolas.\par
O PROERD \'e9 o Programa Educacional de Resist\'eancia \'e1s Drogas e \'e1 viol\'eancia, \'e9 um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material pr\'f3prio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de preven\'e7\'e3o as drogas e a viol\'eancia nas salas de aulas das escolas.\par
Para que o munic\'edpio participe \'e9 necess\'e1ria que seja firmado um conv\'eanio entre Prefeitura (Secretaria de Educa\'e7\'e3o) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Seguran\'e7a P\'fablica).\par
O Programa possui como material did\'e1tico o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das li\'e7\'f5es.\par
O Programa consiste em uma a\'e7\'e3o conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Fam\'edlias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a viol\'eancia entre estudantes, bem como ajud\'e1-los a reconhecer as press\'f5es e as influ\'eancias di\'e1rias que contribuem ao uso de drogas e \'e0 pr\'e1tica de viol\'eancia, desenvolvendo habilidades para resisti-las.\par
O PROERD \'e9 mais um fator de prote\'e7\'e3o desenvolvido pela Pol\'edcia Militar para a valoriza\'e7\'e3o da vida, que imbu\'eda de sua miss\'e3o institucional, vem de uma sociedade mais saud\'e1vel e feliz.\par
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprova\'e7\'e3o deste requerido.\par
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