Ementa

EU, AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTO A SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO, NESTE MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

É importantíssimo se planejar uma escola no Assentamento Altinho Primeiro de Janeiro, oportunizando as crianças o direito a frequentar uma unidade escolar próximo da comunidade em que vivem, uma vez que o Assentamento se localiza em área distante das diversas comunidades escolares existentes no município.
As unidades escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e, são nelas que, a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter e sua intelectualidade, por isso a educação é um direito de todos e dever do estado promover e facilitar a sua acessibilidade.
Contudo, esperamos contar com a aquiescência dos Nobres Edis desta Colenda Casa de Leis, na aprovação desta proposta, como também, no fortalecimento do propósito que é um anseio daquela comunidade.