Ementa

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 02/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019

EXMO. SR. FRANCISCO RÉGIS CARVALHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.

JUSTIFICATIVA

O NOSSO PEDIDO ENCONTRA AMPARO DIANTE DO TEMPO QUE NÃO É REALIZADO CONCURSO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO, PARA OCUPAR VAGAS NAS DIFERENTES FUNÇÕES QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DETÉM.

ESSAS VAGAS, ESTÃO SENDO OCUPADAS POR PESSOAS QUE SÃO CONTRATADAS, SEM CRITÉRIO TÉCNICO E ISSO PREJUDICA SOBREMANEIRA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO.

O CONCURSO PÚBLICO ALÉM DE PROPICIAR NOVAS OPORTUNIDADES A PESSOAS COM MAIOR PREPARO TÉCNICO TAMBÉM VEM LEGALIZAR AS ANOMALIAS EXISTENTES NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019.

TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

VEREADORA