Resumo
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE FABRIL DE CONFECÇÃO, DOAÇÃO ESTA, FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO" E DÁ UOTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/06/2019 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 15 de Junho de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/06/2019 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 22 de Junho de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | APROVADO |
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