Resumo
EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO ATRAVÉS DE MONITORES OU ACOMPANHANTES NO ITINERÁRIO DE USUÁRIOS DE MENOR IDADE DA LOCALIDADE DE PRENSA QUE SÃO TRANSPORTADOS PARA A CRECHE NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE.

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EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO ATRAVÉS DE MONITORES OU ACOMPANHANTES NO ITINERÁRIO DE USUÁRIOS DE MENOR IDADE DA LOCALIDADE DE PRENSA QUE SÃO TRANSPORTADOS PARA A CRECHE NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\SB240\SA60\QC\B\F0\FS25 R E Q U E R I M E N T O\B0 \B N\'BA 42/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
EXMO. SR. \B FRANCISCO R\'C9GIS CARVALHO,\B0 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
\PAR
SENHORES E SENHORAS, VEREADORES E VEREADORAS, \PAR
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\B\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1134\QJ\B0 EU, \B T\'C9RLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE\B0 , BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORG\'E2NICA DESTE MUNIC\'EDPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLEN\'E1RIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, \FS24 CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO,\FS25 VIABILIZE O ACOMPANHAMENTO ATRAV\'C9S DE MONITORES OU ACOMPANHANTES NO ITINER\'C1RIO DE USU\'C1RIOS DE MENOR IDADE DA LOCALIDADE DE PRENSA QUE S\'E3O TRANSPORTADOS PARA A CRECHE NO DISTRITO DE S\'EDTIO ALEGRE.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1134\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1134\QJ VIMOS MOTIVADOS PELOS PAIS DAS CRIAN\'E7AS AT\'E9 CINCO ANOS DE IDADE DA LOCALIDADE DE PRENSA FAZER O PRESENTE REQUERIMENTO. E, JUSTIFICAMOS NOSSO PEDIDO NO RESPALDO LEGAL ATRAV\'E9S DA LEI FEDERAL N\'BA 10.520/02 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO CNT - C\'F3DIGO NACIONAL DE TR\'E2NSITO E CTB - C\'F3DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, QUE DETERMINA O \LDBLQUOTE ACOMPANHAMENTO ATRAV\'C9S DE MONITORES OU ACOMPANHANTES NOS ITINER\'C1RIOS DE USU\'C1RIOS DE MENOR IDADE E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\RDBLQUOTE .\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ N\'E3O CABE AQUI MUITA DISCUSS\'E3O, MAS SIM ADEQUAR A NOSSA REALIDADE AS QUEST\'F5ES ENVOLVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR E A MELHOR FORMA DE FAZER CUMPRIR NORMAS E DECRETOS QUE VISAM GARANTIR OS DIREITOS E A SEGURAN\'E7A NECESS\'E1RIA PARA QUE TODOS INDEPENDENTEMENTE DE SUA NECESSIDADE POSSAM IR E VIR EM SEGURAN\'E7A E COM O ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL SEJA MONITOR OU ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE TREINADO PARA ESTE FIM QUANDO HOUVER NECESSIDADE.\PAR
AGUARDO ASSIM, O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O ENCAMINHAMENTO DESSA NECESS\'E1RIA SOLICITA\'E7\'E3O E QUE A ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL ATENDA NA MEDIDA DO POSS\'EDVEL A REIVINDICA\'E7\'E3O ACIMA EXPOSTA.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\SL20\SLMULT0\QJ\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC NESTES TERMOS\PAR
AGUARDA DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 20 DIAS DO M\'EAS DE AGOSTO DE 2019.\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\PAR
\PARD\LTRPAR\B\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\QC T\'C9RLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE\B0\PAR
\PARD\LTRPAR VEREADORA\CF1\B\F1\FS18\PAR
}