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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DE SAÚDE PELA COVID-19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2);
CONSIDERANDO A LEI FEDERAL N.º 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO O DECRETO N° 122/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19.
CONSIDERANDO QUE, NO MOMENTO, COMPROVADAMENTE O MEIO MAIS EFICAZ DE SE
OBTER O DENOMINADO ACHATAMENTO DE CURVA DE CRESCIMENTO DE CASOS DA COVID-19 É O
DENOMINADO “DISTANCIAMENTO SOCIAL”, COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO E CASOS, OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS E OBTENÇÃO DE MELHORES RESULTADOS NA CURA DOS PACIENTES INFECTADOS;
CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES CLÍNICAS E A VELOCIDADE DE PROPAGAÇÃO DO VÍRUS,
BEM COMO AS MEDIDAS QUE TÊM SIDO ADOTADAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS; E
CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR COM OS ESFORÇOS PARA CONTENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, RESGUARDANDO OS CIDADÃOS MORRINHENSES;

RESOLVE

ART. 1º FICAM SUSPENSAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRINHOS/CE;
ART. 2º FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
§ 2° AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SERÃO REALIZADAS NORMALMENTE SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO.
ART. 3º CONTINUA MARCADO A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-PP A SE
REALIZAR EM 27 DE MARÇO ÀS 11:00HRS.
ART. 4º FICA MARCADO A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS A SE REALIZAR EM 11 DE ABRIL ÀS 09:00HRS.
ART. 5º FICAM REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
MORRINHOS/CE, 20 DE MARÇO DE 2020.