Resumo
FICAM SUSPENSAS AS SESSÃO ORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRINHOS/CE

Corpo da matéria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DE SAÚDE PELA COVID-19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2);
CONSIDERANDO A LEI FEDERAL N.º 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO O DECRETO N° 122/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19.
CONSIDERANDO QUE, NO MOMENTO, COMPROVADAMENTE O MEIO MAIS EFICAZ DE SE
OBTER O DENOMINADO ACHATAMENTO DE CURVA DE CRESCIMENTO DE CASOS DA COVID-19 É O
DENOMINADO “DISTANCIAMENTO SOCIAL”, COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO E CASOS, OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS E OBTENÇÃO DE MELHORES RESULTADOS NA CURA DOS PACIENTES INFECTADOS;
CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES CLÍNICAS E A VELOCIDADE DE PROPAGAÇÃO DO VÍRUS,
BEM COMO AS MEDIDAS QUE TÊM SIDO ADOTADAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS; E
CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR COM OS ESFORÇOS PARA CONTENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, RESGUARDANDO OS CIDADÃOS MORRINHENSES;

RESOLVE

ART. 1º FICAM SUSPENSAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORRINHOS/CE;
ART. 2º FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
§ 2° AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SERÃO REALIZADAS NORMALMENTE SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO.
ART. 3º CONTINUA MARCADO A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-PP A SE
REALIZAR EM 27 DE MARÇO ÀS 11:00HRS.
ART. 4º FICA MARCADO A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS A SE REALIZAR EM 11 DE ABRIL ÀS 09:00HRS.
ART. 5º FICAM REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
MORRINHOS/CE, 20 DE MARÇO DE 2020.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\LI-567\QC\UL\B\F0\FS24 DECRETO LEGISLATIVO N\'BA 03/2020,\TAB\TAB\TAB 21 DE MAR\'C7O DE 2020\B0 .\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-567\PAR
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O PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE \B MORRINHOS\B0 , ESTADO DO CEAR\'E1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, E\PAR
\B CONSIDERANDO\B0 A DECLARA\'E7\'E3O DE PANDEMIA PELA OMS - ORGANIZA\'E7\'E3O MUNDIAL\LINE DE SA\'FADE PELA COVID-19, DOEN\'E7A CAUSADA PELO NOVO CORONAV\'EDRUS (SARS-COV-2);\LINE\B CONSIDERANDO\B0 A LEI FEDERAL N.\'BA 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISP\'F5E\LINE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG\'EANCIA DE SA\'FADE P\'FABLICA DE IMPORT\'E2NCIA\LINE INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV\'EDRUS;\PAR
\B CONSIDERANDO\B0 O DECRETO N\'B0 122/2020 DE 17 DE MAR\'E7O DE 2020 QUE DISP\'F5E SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG\'EANCIA DE SA\'FADE P\'FABLICA DE IMPORT\'E2NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFEC\'E7\'E3O HUMANA PELA COVID-19.\PAR
\B CONSIDERANDO\B0 QUE, NO MOMENTO, COMPROVADAMENTE O MEIO MAIS EFICAZ DE SE\LINE OBTER O DENOMINADO ACHATAMENTO DE CURVA DE CRESCIMENTO DE CASOS DA COVID-19 \'E9 O\LINE DENOMINADO \LDBLQUOTE DISTANCIAMENTO SOCIAL\RDBLQUOTE , COMO FORMA DE DIMINUI\'E7\'E3O DO N\'FAMERO E CASOS, OTIMIZA\'E7\'E3O DO ATENDIMENTO \'E0S PESSOAS E OBTEN\'E7\'E3O DE MELHORES RESULTADOS NA CURA DOS PACIENTES INFECTADOS; \PAR
\B CONSIDERANDO\B0 AS CONDI\'E7\'F5ES CL\'EDNICAS E A VELOCIDADE DE PROPAGA\'E7\'E3O DO V\'EDRUS,\LINE BEM COMO AS MEDIDAS QUE T\'EAM SIDO ADOTADAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS; E\PAR
\B CONSIDERANDO\B0 , POR FIM, A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR COM OS ESFOR\'E7OS PARA CONTEN\'E7\'E3O DA PROLIFERA\'E7\'E3O DA COVID-19, RESGUARDANDO OS CIDAD\'E3OS MORRINHENSES;\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\B ART. 1\'BA\B0 FICAM SUSPENSAS AS SESS\'F5ES ORDIN\'E1RIAS E SOLENES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE \B MORRINHOS\B0 /CE;\PAR
\B ART. 2\'BA\B0 FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO P\'FABLICO NAS DEPEND\'EANCIAS DA\LINE C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES.\PAR
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\B ART. 4\'BA\B0 FICA MARCADO A PR\'F3XIMA SESS\'E3O ORDIN\'E1RIA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS A SE REALIZAR EM 11 DE ABRIL \'E0S 09:00HRS.\PAR
\B ART. 5\'BA\B0 FICAM REVOGADOS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B MORRINHOS\B0 /CE, 20 DE MAR\'E7O DE 2020.\PAR
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\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, EM 21 DE MAR\'E7O DE 2020.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-567\PAR
\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI-567\RI850\QC FRANCISCO R\'C9GIS CARVALHO\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
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