Resumo
"ASSEGURA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTE DE CARGO COM JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A QUARENTA HORAS SEMANAIS E REMURERAÇÃO DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/03/2020 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 7 de Março de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/03/2020 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 14 de Março de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | PEDIDO DE VISTA AO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/03/2020 | 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 21 de Março de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | DEVOLUÇÃO DA VISTA E LEITURA DO PROJETO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/03/2020 | 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 21 de Março de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS |
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