Resumo
EU, NAFTALI NERÍ GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA, PARA VIR AO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. OBJETIVAMOS AO SECRETÁRIO QUE PRESTE INFORMAÇÕES QUE SEJAM PERTINENTES E CUMPRAM COM O INTERESSE PÚBLICO AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO.

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EU, NAFTALI NERÍ GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA, PARA VIR AO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. OBJETIVAMOS AO SECRETÁRIO QUE PRESTE INFORMAÇÕES QUE SEJAM PERTINENTES E CUMPRAM COM O INTERESSE PÚBLICO AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\SB240\SA60\QC\UL\B\F0\FS26 REQUERIMENTO\B0 \B N\'BA 25/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 \B0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\ULNONE\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ EXMO. SR. \B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO,\B0 PRESIDENTE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, \PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ\B0 EU, \B NAFTALI NER\'CD GOMES\B0 , BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORG\'E2NICA DESTE MUNIC\'EDPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, \B VEM REQUERER\B0 , OUVIDO O PLEN\'E1RIO, A \B CONVOCA\'C7\'C3O\B0 DO SECRET\'E1RIO DE INFRAESTRUTURA, FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA, PARA VIR AO PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA PARA PARTICIPAR DE UMA SESS\'E3O, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PRESIDENTE DA C\'E2MARA. OBJETIVAMOS AO SECRET\'E1RIO QUE PRESTE INFORMA\'E7\'F5ES QUE SEJAM PERTINENTES E CUMPRAM COM O INTERESSE P\'FABLICO AOS VEREADORES E \'E0 POPULA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\LTRPAR\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ JUSTIFICAMOS O PRESENTE PEDIDO NA LEGALIDADE EM QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ATRAV\'E9S DE SEU PRESIDENTE, COM FULCRO NO ART. 28, IX, DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, BEM COMO PELA APLICA\'E7\'E3O POR SIMETRIA DO DISPOSTO NO ART. 50, DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, TEM AUTONOMIA PARA \B CONVOCAR\B0 A COMPARECER, NA CONDI\'E7\'E3O DE SECRET\'E1RIO MUNICIPAL, \'E0 SESS\'E3O POSTERIORMENTE DESIGNADA. OPORTUNIDADE EM QUE APONTAR\'E1 QUESTIONAMENTOS ACERCA DAS ACUSA\'E7\'F5ES TRAZIDAS POR PARLAMENTARES DESTA CASA. ADEMAIS, A PRESTA\'E7\'E3O DE INFORMA\'E7\'F5ES POR ESCRITO \'E9 MERA FACULDADE QUE A CASA PODE OU N\'E3O ACATAR, DE FORMA QUE PELA SERIEDADE DA MAT\'E9RIA RECOMENDA-SE A CONVOCA\'E7\'E3O DO SECRET\'E1RIO FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA, FRISANDO QUE O N\'E3O COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTAR\'E1 NAS SAN\'E7\'F5ES LEGAIS.\PAR
DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIA\'E7\'E3O E APROVA\'E7\'E3O DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QC NESTES TERMOS\PAR
AGUARDA DEFERIMENTO.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-144\SL20\SLMULT0\QC SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 19 DIAS DE JANEIRO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\TX2790\TQC\TX4252\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\TX2790\TQC\TX4536\PAR
\PARD\LTRPAR\SL20\SLMULT0\QC\TX2790\TQC\TX4536\B NAFTALI NER\'CD GOMES\B0 \PAR
VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}