Ementa

“INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2021DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

ART. 2º O DIA DO EVANGÉLICO DEVERÁ CONSTAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS.

ART. 3º NO DIA DO EVANGÉLICO FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER EVENTOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA O SEGMENTO EVANGÉLICO DA POPULAÇÃO, COM LIVRE ACESSO A TODA COMUNIDADE.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, RESPEITADAS AS NORMAS REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS EVANGÉLICOS FORMAM, HOJE UM GRANDE E ESPECIAL SEGMENTO DE NOSSA COMUNIDADE.

DE FATO, OS GRUPOS EVANGÉLICOS CRESCEM A CADA ANO, A JULGAR PELO NÚMERO DE TEMPLOS, EM NOSSA CIDADE, E PELOS ESPAÇOS QUE OCUPAM NA MÍDIA. MAS O MAIS IMPORTANTE É QUE COM A EXPANSÃO DOS EVANGÉLICOS, CRESCE EM NOSSO MUNICÍPIO CULTOS INSPIRADOS PELOS ESCRITOS BÍBLICOS.

NADA MAIS JUSTO, PORTANTO, QUE OS EVANGÉLICOS TENHAM O SEU DIA DE CELEBRAÇÃO ANUAL NESTE MUNICÍPIO, COMO OCORRE A NÍVEL FEDERAL ATRAVÉS DA LEI N° 13.246 12 DE JANEIRO DE 2016. OBJETIVANDO UMA FESTA DE FÉ E DE AMOR AO PRÓXIMO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

ESTE PROJETO DE LEI, TENHO CERTEZA, CONTARÁ COM APOIO DOS MEUS NOBRES PARES NESTA CASA. AFINAL, COM A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO CRIA-SE TAMBÉM UMA DATA DE REFLEXÃO SOBRE OS MAIS ELEVADOS VALORES DE VIDA, FAMÍLIA, SOCIEDADE E NAÇÃO QUE PERMEIAM O MUNDO CIVILIZADO, E QUE SE ENCONTRAM TÃO BEM ESPELHADOS NA NOSSA CARTA MAGNA.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

NAFTALI NERÍ GOMES

VEREADOR