Resumo
EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO A SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SENHORA DÉBORA CLÁUDIA RIBEIRO ARCANJO QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA AS AÇÕES EFETIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS ADOTADAS EM NOSSO MUNICÍPIO:

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EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO A SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SENHORA DÉBORA CLÁUDIA RIBEIRO ARCANJO QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA AS AÇÕES EFETIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS ADOTADAS EM NOSSO MUNICÍPIO:

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\KEEPN\S2\RI-285\SB240\SA60\QC\B\F0\FS24 R E Q U E R I M E N T O\B0 \B N\'BA 42/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\RI-285\QJ EXMOS. SRS. E SRAS. \B VEREADORES E VEREADORAS \B0 DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.\PAR
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\B\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\RI-285\QJ\B0 EU, \B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\B0 , BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORG\'E2NICA DESTE MUNIC\'EDPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, \B VENHO REQUERER\B0 , OUVIDO O PLEN\'E1RIO A SENHORA SECRET\'E1RIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SENHORA D\'E9BORA CL\'E1UDIA RIBEIRO ARCANJO QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA AS A\'E7\'F5ES EFETIVAS DA SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMA\'E7\'F5ES A RESPEITO DAS POL\'EDTICAS P\'FABLICAS SOBRE DROGAS ADOTADAS EM NOSSO MUNIC\'EDPIO:\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI720\RI-285\QJ 1.\TAB QUAL A AGENDA MUNICIPAL DE POL\'EDTICAS P\'FABLICAS SOBRE DROGAS ADOTADA EM NOSSO MUNIC\'EDPIO?\PAR
2.\TAB ENCAMINHE C\'F3PIA DE PLANO DETALHADO DE A\'E7\'F5ES FUTURAS DE COMBATE E PREVEN\'E7\'E3O A DROGAS, APRESENTANDO, AL\'E9M DO PLANEJAMENTO, O CRONOGRAMA DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL;\PAR
3.\TAB QUAIS AS A\'E7\'F5ES EFETIVAS REALIZADAS PELA ASSIST\'EANCIA SOCIAL EM PARCERIA COM AS ENTIDADES TERAP\'EAUTICAS NO COMBATE E PREVEN\'E7\'E3O AO USO DE DROGAS?\PAR
4.\TAB QUAL O PROGRAMA DE PREVEN\'E7\'E3O CONTRA A DISSEMINA\'E7\'E3O DO TR\'E1FICO E USO DE SUBST\'E2NCIAS ENTORPECENTES E DROGAS, ADOTADO PELO MUNIC\'EDPIO?\PAR
5.\TAB QUAIS AS A\'E7\'F5ES REALIZADAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O PARA A INSTITUI\'E7\'E3O DA SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS P\'FABLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\'B0 484/2014? \PAR
6.\TAB QUAIS OS RECURSOS DISPON\'EDVEIS NO OR\'E7AMENTO DA SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL DESTINADOS A DESPESAS, BEM COMO POSS\'EDVEL PARCERIA COM A ENTIDADE TERAP\'EAUTICA NO COMBATE E PREVEN\'E7\'E3O AO USO DE DROGAS? ENCAMINHAR RELAT\'F3RIO CONTENDO NOTAS FISCAIS, NOTAS DE EMPENHO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A UTILIZA\'E7\'E3O DOS RECURSOS EM PROGRAMAS E A\'E7\'F5ES DE PREVEN\'E7\'E3O E COMBATE A DROGAS;\PAR
7.\TAB EXISTE ALGUM SERVIDOR P\'FABLICO NA ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL RESPONS\'E1VEL POR ACOMPANHAR OS PROGRAMAS E A\'E7\'F5ES GOVERNAMENTAIS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) SOBRE DROGAS? SE POSITIVO, ENCAMINHAR RELA\'E7\'E3O CONTENDO NOME E CARGO E/OU FUN\'E7\'E3O;\PAR
8.\TAB POR FIM, ENCAMINHE OUTRAS INFORMA\'E7\'F5ES QUE JULGAR PERTINENTES, TOMADAS EM FAVOR DAS PESSOAS EM SITUA\'E7\'E3O DE RUA, BEM COMO USU\'E1RIOS DE DROGAS L\'EDCITAS E IL\'EDCITAS, COM DEMONSTRA\'E7\'E3O DE RELAT\'F3RIO DE MONITORAMENTO E PLANO DE A\'E7\'E3O E CONTING\'EANCIA, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\RI-285\SL20\SLMULT0\QJ O NOSSO PEDIDO \'E9 MOTIVADO PELO QUE VEM OCORRENDO H\'E1 BASTANTE TEMPO EM NOSSO MUNIC\'EDPIO, MUITOS USU\'E1RIOS DE DROGAS E PESSOAS EM SITUA\'E7\'E3O DE RUA TEM SE ESTABELECIDO PRINCIPALMENTE NO ENCONTRO DAS RUAS JOAQUIM CORIOLANO ROCHA E PADRE JO\'E3O BATISTA, NO BAIRRO CENTRO. NA NOSSA CIDADE APRESENTA DIVERSOS CASOS VIS\'EDVEIS E ALARMANTES DE USU\'E1RIOS DE SUBST\'E2NCIAS ENTORPECENTES E DROGAS, EVIDENCIANDO UMA TRISTE REALIDADE QUE ATINGE PRINCIPALMENTE OS JOVENS. DE MAIS, \'E9 FATO QUE A PREVEN\'E7\'E3O AO USO DE DROGAS, TEM SIDO REALIZADAS PELAS IGREJAS EVANG\'E9LICAS, AS QUAIS COMP\'F5E DENTRE SEUS MEMBROS DIVERSAS PESSOAS QUE SUPERARAM OS V\'EDCIOS EM DROGAS.\PAR
PORTANTO, NOSSO REQUERIMENTO VISA BUSCAR PROVID\'EANCIAS E CONHECER EM DETALHAMENTO AS A\'E7\'F5ES ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL E DISCUTIR SOLU\'E7\'F5ES PARA ESTE PROBLEMA EM NOSSO MUNIC\'EDPIO. JUSTIFICA-SE, AINDA, A SOLICITA\'E7\'E3O POR SER PRERROGATIVA DO PODER LEGISLATIVO FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA, QUANTO AOS PRINC\'EDPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE, FINALIDADE, MOTIVA\'E7\'E3O E ATENDIMENTO AO INTERESSE P\'FABLICO.\B\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\RI-285\SL20\SLMULT0\QJ\B0 DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIA\'E7\'E3O E APROVA\'E7\'E3O DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\RI-285\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\QC NESTES TERMOS\PAR
AGUARDA DEFERIMENTO.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 22 DIAS DO M\'EAS DE ABRIL DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI-285\QC\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\B _________________________________\PAR
JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\B0 \PAR
VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}