DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECULTIVO A UTILIZAR EM PAGAMENTO DE PESSOAL ATÉ A INTEGRALIDADE DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 09/93 DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTOS EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATERDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA PARA 200 HORAS MENSAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, NA FORMA DESTA LEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E A ASSICIAÇÃO DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

INSTITUI A O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRINHOS - CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE FORMATURA À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DE DA UOTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, JOSÉ AMARO DE SOUZA, VEREADOR DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE VERIFIQUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DA IMAGEM DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, QUE FICA LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE.

TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, VEREADORA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE MANDAR BATER O MATO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS DO BAIRRO SÃO LUÍS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A LIMPEZA DOS TERRENOS ENTRE AS RUAS JOSÉ IBIAPINA ROCHA E MANOEL PEREGRINO ROCHA, NA ALTURA DOS SEGUINTES PONTOS DE REFERÊNCIAS: DEFRONTE AO ESCRITÓRIO DE ODONTOLOGIA DA DRA. ALKÊNIA SOARES E A OFICINA DO FERREIRA, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 70/99, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.