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10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, Inscrita no CNPJ sob o n° 23.717.622/0001-30. Não tem obras paralisadas EM AGOSTO DE 2025.


    Fundamentação: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 21/07/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, Inscrita no CNPJ sob o n° 23.717.622/0001-30. Não tem obras paralisadas no período de 31 de maio de 2025 a 21 de julho de 2025. MORRINHOS 21 DE JULHO DE 2025.


    Fundamentação: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, Inscrita no CNPJ sob o n° 23.717.622/0001-30. Não tem obras sendo realizadas ou paralisadas em 2025 de 01/01/2025 até o dia 30/05/2025.


    Fundamentação: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021.

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