Data: 30/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, Inscrita no CNPJ sob o n° 23.717.622/0001-30. Não tem obras sendo realizadas ou paralisadas em 2025 de 01/01/2025 até o dia 30/05/2025.
Fundamentação: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021.
Exercício: 2025
