PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2021

Informações da matéria
Autor: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
Data: 17/03/2021
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Resumo
"CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/03/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 20 de Março de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA DO PROJETO  ENVIADO AS COMISSÕES   
27/03/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  LIDO, DISCUTIDO E VOTADO  APROVADO  APROVADO POR UNANIMIDADE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLOS VASCONCELOS

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA JERÔNIMO NETO BRANDÃO

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

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