Ementa

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SE DIGNE EMPENHAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO OS ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO PARA ISENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RESIDÊNCIAS RURAIS DOS CONSUMIDORES QUE COMPROVAREM BAIXA RENDA E QUE UTILIZEM ATÉ 100 KWH/MÊS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 81/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTEINDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SE DIGNE EMPENHAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO OS ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO PARA ISENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RESIDÊNCIAS RURAIS DOS CONSUMIDORES QUE COMPROVAREM BAIXA RENDA E QUE UTILIZEM ATÉ 100 KWH/MÊS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

JUSTIFICATIVA

NOSSA INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ISENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RESIDÊNCIAS RURAIS DOS CONSUMIDORES QUE COMPROVAREM BAIXA RENDA E QUE UTILIZEM ATÉ 100 KWH/MÊS, E TORNAR MAIS ACESSÍVEL O ACESSO A ENERGIA ELÉTRICA PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO NOSSO MUNICÍPIO. POIS SOMOS SABEDORES DE QUE MUITOS AGRICULTORES POSSUEM UM PONTO DE ENERGIA PRA UTILIZAR UMA FORRAGEIRA OU UM MOTOR, E QUE POR ISSO ACABAM SENDO OBRIGADOS A PAGAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. OBJETIVAMOS TAMBÉM ISENTAR PESSOAS QUE POSSUEM UM CONSUMO MÍNIMO DE ENERGIA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA

VEREADOR