Ementa

EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE TRANSFERIR OS VIGIAS MUNICIPAIS CONCURSADOS PARA O TURNO (NOTURNO) E PAGAR JUNTAMENTE AOS PROVENTOS, OS SEUS ADICIONAIS NOTURNOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 68/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022

EXMO. SR. JOSÉ IVAN ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE TRANSFERIR OS VIGIAS MUNICIPAIS CONCURSADOS PARA O TURNO (NOTURNO) E PAGAR JUNTAMENTE AOS PROVENTOS, OS SEUS ADICIONAIS NOTURNOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

JUSTIFICATIVA

SABEMOS QUE OS NOSSOS VIGIAS MUNICIPAIS EFETIVOS, PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO HÁ MAIS DE VINTE ANOS E DESDE ENTÃO FORAM ALOCADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO SEMPRE PELA PARTE DA NOITE. SALIENTAMOS QUE ESTA CATEGORIA SEMPRE RECEBEU JUNTO AOS SEUS PROVENTOS, OS BENEFÍCIOS (ADICIONAL NOTURNO) COMO UMA FORMA DE COMPENSAR ESSES PROFISSIONAIS POR TRABALHAREM EM UM PERÍODO NO QUAL, BIOLOGICAMENTE, SEUS CORPOS FORAM PROGRAMADOS PARA DESCANSAR.

RESSALTAMOS QUE A ADMINISTRAÇÃO ATUAL ESTÁ LOTANDO TODOS OS VIGIAS EFETIVOS E CONTRATADOS PELO TURNO (DIURNO), FICANDO DESTA FORMA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COMPLETAMENTE VULNERÁVEIS E PODEMOS CITAR COMO EXEMPLO A ESCOLA ZÓZIMO MARINHO DE ANDRADE, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO QUE FOI FURTADA DUAS VEZES EM APENAS QUINZE DIAS.

OCORRE QUE NÃO É UMA ATITUDE JUSTA E NEM INTELIGENTE DO ATUAL PREFEITO AO TRANSFERIR OS VIGIAS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO TURNO NOTURNO PARA DIURNO, NO INTUITO DE NÃO PAGAR SEUS ADICIONAIS NOTURNOS, HAJA VISTO SER NOTÓRIO QUE TAL ATITUDE REPRESENTA UMA ECONOMIA QUE NÃO COMPENSA PARA O MUNICÍPIO, ALÉM DO FATO DE QUE ESTES SERVIDORES ARRISCAM SUAS VIDAS AO ZELAREM PELA GUARDA DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DE MORRINHOS POR MUITOS ANOS, PORTANTO, SÃO MAIS QUE MERECEDORES AO BENEFÍCIO (ADICIONAL NOTURNO).

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

NESTES TERMOS

AGUARDA DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 07 DIAS DE JUNHO DE 2022.

NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR