Resumo
EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

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EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 123/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022\PAR
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AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR
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EU, ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE MINHAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICA\'C7\'C3O, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, T\'E9CNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, CONFORME A LEI FEDERAL N\'BA 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N\'BA 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.\PAR
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JUSTIFICATIVA\PAR
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O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EST\'E1 PRESENTE DA ENTRADA DO PACIENTE NO HOSPITAL AT\'E9 O DE SUA ALTA. NO DIA A DIA DE UM ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU HOSPITALAR, \'E9 O T\'E9CNICO DE ENFERMAGEM QUEM, POR EXEMPLO, ATENDE PACIENTES COM QUADROS DE SA\'FADE DE M\'E9DIA GRAVIDADE, APLICA MEDICAMENTOS E COLETA MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS. ELE TAMB\'E9M PODE AUXILIAR NA GEST\'E3O HOSPITALAR, NAS A\'E7\'F5ES QUE EVITAM INFEC\'E7\'F5ES HOSPITALARES, NO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES, NA PREVEN\'E7\'E3O E NO CONTROLE DE DOEN\'E7AS. ENFERMEIROS SERVEM DE PONTE DE COMUNICA\'E7\'E3O ENTRE OS MEMBROS DA EQUIPE HOSPITALAR E O PACIENTE. \PAR
SEGUNDO O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, EM DADOS DE 2016, S\'F3 NO SISTEMA \'DANICO DE SA\'FADE (SUS) OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM S\'E3O RESPONS\'E1VEIS POR 60% A 80% DAS A\'E7\'F5ES NA ATEN\'E7\'E3O B\'E1SICA E 90% DOS PROCESSOS DE SA\'FADE EM GERAL.\PAR
PORTANTO, DEVEMOS RESSALTAR A IMPORT\'E2NCIA QUE A MAT\'E9RIA EXIGE, NO SENTIDO DE RECONHECER O VALOR DESSES PROFISSIONAIS QUE ARRISCAM SUAS VIDAS DIARIAMENTE EM FAVOR DA POPULA\'E7\'E3O MORRINHENSE E URG\'EANCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PISO NACIONAL DESTES PROFISSIONAIS.\PAR
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SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 31 DIAS DO M\'EAS DE AGOSTO DE 2022.\PAR
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ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA \PAR
VEREADOR\PAR
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