Ementa

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 123/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

JUSTIFICATIVA

O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ESTÁ PRESENTE DA ENTRADA DO PACIENTE NO HOSPITAL ATÉ O DE SUA ALTA. NO DIA A DIA DE UM ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU HOSPITALAR, É O TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUEM, POR EXEMPLO, ATENDE PACIENTES COM QUADROS DE SAÚDE DE MÉDIA GRAVIDADE, APLICA MEDICAMENTOS E COLETA MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS. ELE TAMBÉM PODE AUXILIAR NA GESTÃO HOSPITALAR, NAS AÇÕES QUE EVITAM INFECÇÕES HOSPITALARES, NO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES, NA PREVENÇÃO E NO CONTROLE DE DOENÇAS. ENFERMEIROS SERVEM DE PONTE DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS MEMBROS DA EQUIPE HOSPITALAR E O PACIENTE.

SEGUNDO O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, EM DADOS DE 2016, SÓ NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM SÃO RESPONSÁVEIS POR 60% A 80% DAS AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA E 90% DOS PROCESSOS DE SAÚDE EM GERAL.

PORTANTO, DEVEMOS RESSALTAR A IMPORTÂNCIA QUE A MATÉRIA EXIGE, NO SENTIDO DE RECONHECER O VALOR DESSES PROFISSIONAIS QUE ARRISCAM SUAS VIDAS DIARIAMENTE EM FAVOR DA POPULAÇÃO MORRINHENSE E URGÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PISO NACIONAL DESTES PROFISSIONAIS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VEREADOR