Resumo
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA RECEITA CONSOLIDADA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/01/2023 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Janeiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA DA EMENTA DO PROJETO | ENVIADO AS COMISSÕES | |
27/01/2023 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Janeiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO AS EMENDAS AO PROJETO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Nome | Cargo | Orgão |
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PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS |
PREFEITO |
PREFEITURA |
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