ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MORRINHOS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JESSE GONCALVES MARIANO | CADASTRADO | |
| 31/03/2023 09:00:01 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | O Projeto de Lei nº 650 com Emenda Modifiocativa nº 01-2023 do Vereador Ivan Araujo foi Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção do vereador Batista Magalhães. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Prefeito Municipal de Morrinhos |
Prefeito |
Morrinhos |
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