Resumo
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O TEXTO DO ARTIGO 90, AO PROJETO DE LEI Nº 650/2023.
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O TEXTO DO ARTIGO 90, AO PROJETO DE LEI Nº 650/2023.
justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QJ\KERNING3\B\F0\FS28 EMENDA MODIFICATIVA VERBAL N\'BA 01/2023 AO PROJETO DE LEI N\'BA 650/2023 \PAR
AUTORIA: VEREADOR JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\B0 \PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\LI4962\QJ ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O TEXTO DO ARTIGO 90, AO PROJETO DE LEI N\'BA 650/2023.\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QJ\PAR
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\B\LANG1033 ART. 1\'BA\B0 . \LANG1046 ALTERA O ART. 90 DO PROJETO DE LEI N\'BA 650/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O: \PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\LI3261\QJ (...) \PAR
ART. 90. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADA AS DISPOSI\'E7\'F5ES MUNICIPAIS EM CONTR\'E1RIO, RESSALVANDO O QUE PRECEITUA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N\'BA 685/2020. \PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QJ\PAR
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PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 31 DE MAR\'E7O DE 2023. \PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QC\B JOS\'E9 IVAN ARA\'FAJO\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QC\PAR
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\UL\B JUSTIFICATIVA\PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\FI1418\QJ\ULNONE\B0 O PROJETO DE LEI N\'BA 650/2023 PREV\'EA O CONGELAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MORRINHOS. A PRESENTE EMENDA VERBAL BUSCA REPARAR E RESGUARDAR O DIREITO AOS DEVIDOS REAJUSTES VENCIMENTAIS DA CATEGORIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\'BA 685/2020. \PAR
O CONSELHO TUTELAR \'E9 UM \'F3RG\'E3O P\'FABLICO PERMANENTE E AUT\'F4NOMO,\~REPRESENTA A SOCIEDADE NA MISS\'E3O DE PROTEGER E DEFENDER NOSSAS CRIAN\'E7AS E ADOLESCENTES QUE TIVERAM DIREITOS VIOLADOS OU QUE EST\'E3O EM SITUA\'E7\'E3O DE RISCO. \'C9 FUNDAMENTAL PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO \'E0 NEGLIG\'EANCIA, VIOL\'EANCIA E EXPLORA\'E7\'E3O SEXUAL, PORTANTO, ESTES PROFISSIONAIS MERECEM SER VALORIZADOS.\PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QJ PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 31 DE MAR\'E7O DE 2023. \PAR
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\PARD\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QC\B JOS\'E9 IVAN ARA\'FAJO\PAR
\PARD\B0 VEREADOR\CF1\KERNING0\B\F1\FS18\PAR
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Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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31/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
31/03/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 24 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | APROVADO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS |
PREFEITO |
PREFEITURA |
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