Ementa

EU, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS UM PROGRAMA DE CONHECIMENTO EDUCACIONAL DA LEI MARIA DA PENHA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover dentro das unidades de ensino o conhecimento e a importância da lei Maria de penha, LEI n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. O amplo conhecimento de tal lei no ambiente escolar vai desde cedo incitar na comunidade escolar a necessidade do enfrentamento as diferentes formas de violência contra as mulheres, promovendo reflexões e ações relacionadas a importância de cultivar a cultura de paz e na construção de uma sociedade pautada na equidade de gênero e no respeito às mulheres.
A importância do assunto ser tratado nas escolas é por entender que as instituições escolares tem o poder de desenvolver importantes aspectos de sociabilidade e de construir condutas, posturas e pensamentos que valorizam uma cultura de respeito e não violência contra as mulheres.