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Autor: MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES
Data: 22/03/2023
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Resumo
EU, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS UM PROGRAMA DE CONHECIMENTO EDUCACIONAL DA LEI MARIA DA PENHA.

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U, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS UM PROGRAMA DE CONHECIMENTO EDUCACIONAL DA LEI MARIA DA PENHA.

justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\SB100\SA100\QC\TX6946\B\F0\FS26 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 23/2023 DE 22 DE MAR\'C7O DE 2023\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SB100\SA100\QJ AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\CF1\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ EU, MARCOS ANT\'D4NIO TEIXEIRA MAGALH\'C3ES, NO USO DE MINHAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICA\'C7\'C3O, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: \B QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NAS ESCOLAS DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS UM PROGRAMA DE CONHECIMENTO EDUCACIONAL DA LEI MARIA DA PENHA. \PAR
\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ A PRESENTE INDICA\'E7\'E3O TEM COMO OBJETIVO PROMOVER DENTRO DAS UNIDADES DE ENSINO O CONHECIMENTO E A IMPORT\'E2NCIA DA LEI MARIA DE PENHA, LEI N\'B0 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. O AMPLO CONHECIMENTO DE TAL LEI NO AMBIENTE ESCOLAR VAI DESDE CEDO INCITAR NA COMUNIDADE ESCOLAR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO AS DIFERENTES FORMAS DE VIOL\'EANCIA CONTRA AS MULHERES, PROMOVENDO REFLEX\'F5ES E A\'E7\'F5ES RELACIONADAS A IMPORT\'E2NCIA DE CULTIVAR A CULTURA DE PAZ E NA CONSTRU\'E7\'E3O DE UMA SOCIEDADE PAUTADA NA EQUIDADE DE G\'EANERO E NO RESPEITO \'E0S MULHERES. \PAR
A IMPORT\'E2NCIA DO ASSUNTO SER TRATADO NAS ESCOLAS \'E9 POR ENTENDER QUE AS INSTITUI\'E7\'F5ES ESCOLARES TEM O PODER DE DESENVOLVER IMPORTANTES ASPECTOS DE SOCIABILIDADE E DE CONSTRUIR CONDUTAS, POSTURAS E PENSAMENTOS QUE VALORIZAM UMA CULTURA DE RESPEITO E N\'E3O VIOL\'EANCIA CONTRA AS MULHERES. \PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 22 DIAS DO M\'EAS DE MAR\'E7O DE 2023.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B _______________________________________________\B0\PAR
\B MARCOS ANT\'D4NIO TEIXEIRA MAGALH\'C3ES\PAR
\B0 VEREADOR\PAR

\PARD\B\F1\FS18\PAR
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/03/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 24 de Março de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE  LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO  APROVADO  APROVADO POR UNANIMIDADE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCÃO

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS

PREFEITO

PREFEITURA

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