Resumo
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 14298/2019-3”.
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“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 14298/2019-3”.
justificativa
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\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA. 05/2023\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\SA200\QR \PAR
MORRINHOS \ENDASH CE, 20 DE ABRIL DE 2023.\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI3402\QJ\B0\LDBLQUOTE DISP\'F5E SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - \B PROCESSO N\'B0 14298/2019-3\RDBLQUOTE\B0 .\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI4962\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\B O PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:\B0\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QJ\B ART. 1\'B0 -\B0 FICA \B APROVADA \B0 A PRESTA\'E7\'E3O DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERC\'EDCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, CONFORME OS TERMOS DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0\B0 34/2023 - \B PROCESSO N\'B0 14298/2019-3\B0 , DO TCE /CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\B ART. 2\'B0 -\B0 ESTE \B DECRETO\B0 ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM 20 DE ABRIL DE 2023.\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\PAR
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COMISS\'C3O DE OR\'C7AMENTO E FINAN\'C7AS\PAR
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ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA \ENDASH PSDB\PAR
\B0 PRESIDENTE\PAR
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\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \ENDASH PSDB\B0 \PAR
RELATOR\PAR
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\B ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA - PT\B0\PAR
SECRET\'E1RIA\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QJ\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QJ\B\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\LI-567\QC\UL\PAGE\PAR
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JUSTIFICATIVA\PAR
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\PARD\WIDCTLPAR\FI567\LI-567\QJ\ULNONE\B0 A PRESENTE COMISS\'E3O DE \B FINAN\'E7AS E OR\'E7AMENTO\B0 , AP\'F3S REUNI\'E3O REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A QUAL OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E T\'E9CNICA LEGISLATIVA, OR\'E7AMENT\'E1RIA E, NO M\'E9RITO, PELA APROVA\'E7\'E3O DO \B PARECER PR\'E9VIO N\'B0\B0 34/2023 - \B PROCESSO N\'B0 14298/2019-3\B0 , DO TCE /CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1. ASSIM SENDO, ENCAMINHAMOS O ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM CONSON\'E2NCIA COM A DETERMINA\'E7\'E3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1.\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\LI-284\QR PLEN\'E1RIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEAR\'E1, EM 20 DE ABRIL DE 2023.\PAR
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\PAR
\PAR
\PARD\WIDCTLPAR\QC\B COMISS\'C3O DE OR\'C7AMENTO E FINAN\'C7AS\PAR
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SECRET\'E1RIA\PAR
\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
28/04/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 28 de Abril de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
05/05/2023 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 5 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | APROVADO | Projeto de Decreto Legislativo nº 05 - Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2018”. deliberando sobre o Parecer do TCE - Processo n° 14298/2019-3”, foi aprovado por 07 votos favoráve |
Nome | Cargo | Orgão |
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS |
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