“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 12565/2018-5”.
A presente comissão de Orçamento e Finanças, após reunião realizada no dia 24 de maio do corrente ano, a qual opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Parecer Prévio n° 41/2020 - Processo n° 12565/2018-5, do TCE /CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Assim sendo, encaminhamos o anexo Projeto de Decreto Legislativo em consonância com a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO | CADASTRADO | |
| 26/05/2023 09:00:01 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 26 DE MAIO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/06/2023 09:00:02 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 2 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | PDL Nº 06 que Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo, referente ao exercício de 2015, deliberando sobre o Parecer do TCE - Processo n° 12565/2018-5” aprovado por 10 fotos favoráveisa e 01 contra do vereador Ba |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos |
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 12565/2018-5”.
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