EMENDA MODIFICATIVA A LDO: 0002/2023

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Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 08/05/2023
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EMENDA MODIFICATIVA N° 02 - ACRESCENTA AO ART. 63 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO:

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EMENDA MODIFICATIVA N° 02 - ACRESCENTA AO ART. 63 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\RI141\QJ\B\F0\FS24 A COMISS\'E3O DE OR\'E7AMENTO E FINAN\'E7AS APRESENTA AO PROJETO DE LEI N\'BA 651/2023, QUE DISP\'F5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\'E7\'E3O DA LEI OR\'E7AMENT\'E1RIA PARA O EXERC\'EDCIO DE 2024, E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS, AS SEGUINTES EMENDAS:\PAR
EMENDA MODIFICATIVA N\'B0 02\B0 - ACRESCENTA AO ART. 63 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR\'E7AMENT\'E1RIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO: \CF1\B\PAR
\CF0\B0\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\CF2\B ART. 63.\B0 OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO FICAM AUTORIZADOS A FIRMAR CONV\'EANIOS DE COOPERA\'E7\'E3O T\'E9CNICA COM ENTIDADES PRIVADAS VOLTADAS PARA A DEFESA DO MUNICIPALISMO E DA PRESERVA\'E7\'E3O DA AUTONOMIA MUNICIPAL, TAIS COMO: CONFEDERA\'E7\'E3O NACIONAL DOS MUNIC\'EDPIOS ASSOCIA\'E7\'E3O DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, ASSOCIA\'E7\'F5ES REGIONAIS DOS MUNIC\'EDPIOS, ASSOCIA\'E7\'E3O DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, ASSOCIA\'E7\'E3O DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, UNI\'E3O NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCA\'E7\'E3O, CONSELHOS DE SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE SA\'FADE DO CEAR\'E1, CONSELHO NACIONAL DE SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE SA\'FADE, COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, CONSELHO DOS SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEAR\'E1 E UNI\'E3O DOS VEREADORES E C\'E2MARAS DO CEAR\'E1, DENTRE OUTROS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI141\QJ\CF0\PAR
\B PROJETO DE LEI N\'BA 651/2023 \CF1 (TEXTO ORIGINAL)\PAR
\PAR
\TROWD\TRGAPH70\TRLEFT-108\TRRH3106\TRBRDRL\BRDRS\BRDRW10\BRDRCF2 \TRBRDRT\BRDRS\BRDRW10\BRDRCF2 \TRBRDRR\BRDRS\BRDRW10\BRDRCF2 \TRBRDRB\BRDRS\BRDRW10\BRDRCF2 \TRPADDL70\TRPADDR70\TRPADDFL3\TRPADDFR3
\CLBRDRL\BRDRW10\BRDRS\BRDRCF2\CLBRDRT\BRDRW10\BRDRS\BRDRCF2\CLBRDRR\BRDRW10\BRDRS\BRDRCF2\CLBRDRB\BRDRW10\BRDRS\BRDRCF2 \CELLX9290
\PARD\INTBL\WIDCTLPAR\RI141\QJ\CF0\B0 ART. 63 - OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO FICAM AUTORIZADOS A FIRMAR CONV\'EANIOS DE COOPERA\'E7\'E3O T\'E9CNICA COM ENTIDADES PRIVADAS VOLTADAS PARA A DEFESA DO MUNICIPALISMO E DA PRESERVA\'E7\'E3O DA AUTONOMIA MUNICIPAL, TAIS COMO: CONFEDERA\'E7\'E3O NACIONAL DOS MUNIC\'EDPIOS, ASSOCIA\'E7\'E3O DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, ASSOCIA\'E7\'E3O REGIONAL DE MUNIC\'EDPIOS, ASSOCIA\'E7\'E3O DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNIC\'EDPIOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, ASSOCIA\'E7\'E3O DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEAR\'E1, UNI\'E3O DOS VEREADORES DO BRASIL, UNI\'E3O DOS VEREADORES DO CEAR\'E1, UNI\'E3O NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCA\'E7\'E3O, CONSELHO DE SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE SA\'FADE DO ESTADO DO CEAR\'E1, CONSELHO NACIONAL DE SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE SA\'FADE, COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL E CONSELHO DOS SECRET\'E1RIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEAR\'E1, DENTRE OUTROS.\B\CELL\ROW
\PARD\WIDCTLPAR\RI141\QJ\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI141\QC\UL JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI141\QJ\ULNONE\B0\FS23 EMBORA J\'E1 EXISTA LEI ESPEC\'EDFICA AUTORIZATIVA DO REFERIDO CONV\'EANIO, POR ZELO, \'E9 NECESS\'E1RIA A INCLUS\'E3O DA REFERIDA ENTIDADE (UNI\'E3O DOS VEREADORES E C\'E2MARAS DO CEAR\'E1) EM MEIO \'E0S OUTRAS J\'E1 CITADAS.\PAR
\B\FS24\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\UL COMISS\'C3O DE OR\'C7AMENTO E FINAN\'C7AS\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\ULNONE ANT\'F4NIO RODRIGUES DE SOUZA \ENDASH PSDB\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \ENDASH PSDB\PAR
RELATOR\PAR
\PAR
\PAR
ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA \ENDASH PT\PAR

\PARD MEMBRO\CF2\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/05/2023 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 19 de Maio de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA DA MATÉRIA  EM TRAMITAÇÃO   
19/05/2023 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 19 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  LIDO, DISCUTIDO E VOTADO AS EMENDAS AO PROJETO   APROVADO   

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