PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 13/2025

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Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Data: 30/05/2025
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Ementa

PARECER N° 13/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI N° 703/2025 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DOS COMERCIOS E CONFECÇÕES – AC – CONF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/05/2025 12:13:09 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO RÉGIS MARQUES FILHO
CADASTRADO   
30/05/2025 19:00:00 VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 20/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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