NÓS, VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA, ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) NA REGIÃO DA SERRA DO MUCURIPE, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

EMENDA 04/2025 - MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 701/2025, QUE "CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ADEQUAR A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

PROJETO DE LEI N° 701 QUE “CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HONRA-NOS A SATISFAÇÃO DE ENCAMINHAR A ESSE EGREGIO PODER LEGISLATIVO, O PRESENTE
PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MORRINHENSE
DOS COMERCIOS E CONFECCOES - AC-CONF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N° 12/2025 DAS COMISSÕES COMPETENTES AS EMENDAS N°S 01, 02, 03 E 04 AO PROJETO DE LEI N° 701/2025 QUE “CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER N° 13/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI N° 703/2025 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DOS COMERCIOS E CONFECÇÕES – AC – CONF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.