PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2026 QUE “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei Legislativo tem como objetivo denominar o campo de futebol da localidade de Bom Princípio como Campo de Futebol Francisco Jakane da Mota, em justa e merecida homenagem a um cidadão que marcou profundamente a história esportiva da comunidade.
Francisco Jakane da Mota dedicou sua vida ao futebol local, atuando desde a juventude na organização e liderança de equipes esportivas, incentivando crianças, adolescentes e adultos à prática do esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e cidadania. Em Bom Princípio, esteve à frente do Atlético de Bom Princípio, conhecido como Galo Vingador, bem como do time infantil Atlético Juniores, exercendo papel fundamental no fortalecimento do esporte comunitário.
Sua dedicação, amor pelo futebol e compromisso com a juventude fizeram dele uma referência e um exemplo para toda a comunidade. Assim, a denominação do referido campo constitui forma legítima de eternizar sua memória e reconhecer publicamente sua relevante contribuição ao desenvolvimento esportivo e social do Município. Francisco Jakane da Mota nasceu em 27 de março de 1986 e faleceu em 30 de janeiro, aos 39 anos de idade, deixando como legado uma trajetória marcada pela dedicação, pela liderança e pelo profundo amor ao esporte comunitário.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2026 11:33:13 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 06/02/2026 11:34:07 | LEITURA DA MATÉRIA | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/02/2026 21:13:51 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO AS COMISSÕES |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 11/2026
03 DE FEVEREIRO DE 2026
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JAKANE DA MOTA O “NOVO” CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º A DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR FRANCISCO JAKANE DA MOTA, CIDADÃO QUE DEDICOU GRANDE PARTE DE SUA VIDA AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL LOCAL, ATUANDO COM COMPROMISSO, LIDERANÇA E INCENTIVO AO ESPORTE, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS DA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA CONTENDO O NOME DO CAMPO REFERIDO NO ART. 1º DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.