PROJETO DE LEI N° 723/2026 QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2026 11:46:18 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 24/04/2026 11:56:44 | LEITURA DO PROJETO | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/04/2026 11:58:42 | VOTAÇÃO | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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