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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0724/2026

Informações da matéria
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Data: 24/04/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 724/2026 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2026 11:46:39 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO
CADASTRADO   
24/04/2026 11:59:37 LEITURA DA MATÉRIA  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO
EM TRAMITAÇÃO   
24/04/2026 12:00:26 VOTAÇÃO  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: JERÔNIMO NETO BRANDÃO
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 53/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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